RESOLUÇÃO ANP Nº 20, DE 24 DE JUNHO DE 2013
DOU 25/06/2013
RESUMO: Estabelece as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos, e de suas misturas com o Querosene de Aviação (QAV-1), contidas no Regulamento Técnico ANP nº 01/2013, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.
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