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A presidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. Ao todo, foram 13 vetos, que afetam dez pontos da MP.
A presidente determinou veto aos dispositivos que criaram o chamado terminal indústria. Esse tipo de terminal seria possível para grandes empresas que necessitam de portos para operar, como Vale e Petrobras.
Pelo que foi colocado no Congresso, elas estariam isentas da obrigação de participar de concorrência para conseguir áreas para portos. Mas os dispositivos que as isentavam dessa obrigação foram vetados.
A presidente também vetou artigos que ampliavam o poder dos Órgãos Gestores de Mão de Obra nos portos públicos. Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos. Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória. Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada “emenda Tio Patinhas”. A emenda foi posta no texto no Congresso Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de arrendatários realizados após 1993 em portos públicos.
O deputado federal Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a medida.
Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para esses três pontos não havia acordo entre governo e parlamentares.
O texto, cuja meta é modernizar o setor portuário, deve ser publicado em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” nesta tarde.
Fonte: Folha de S. Paulo, Por Dimmi Amora
