Valor Econômico - 06/06/2013
O Brasil foi atingido fortemente pela crise financeira no fim de 2008 quando a produção industrial chegou a cair 15% ano contra ano. O Banco Central passou a flexibilizar a política monetária enquanto a política fiscal também se tornou fortemente expansionista. A melhor combinação naquele momento seria manter a política fiscal neutra e flexibilizar ao máximo a monetária.
As políticas fiscal e monetária relaxadas levaram a um rápido crescimento da economia em 2010 e deixaram um legado de inflação ascendente em 2010/11. Antes da crise, o Brasil vinha entregando um superávit primário de pelo menos 3% do PIB todo ano, mas, em 2009 e 2010, o resultado caiu para 1,1% e 1,4% respectivamente, excluindo-se as receitas extraordinárias e dividendos de estatais. O governo da presidente Dilma ensaiou um retorno a uma política fiscal mais contracionista em 2011, mas o anêmico crescimento econômico acabou abortando esses planos e voltou-se novamente para a expansão de gastos em 2012. Na média, o superávit primário do período 2009 a 2012 foi de 1,7% do PIB, ante 3,4% do PIB entre 2000 e 2008.Não apenas o resultado fiscal piorou mas também houve uma perda considerável de transparência nas contas públicas e de clareza das metas a serem alcançadas. Antes da crise, existia uma meta clara de resultado primário para o governo consolidado (governo federal, estados e municípios) fixada em termos percentuais do PIB. O governo acessava periodicamente os resultados da arrecadação tributária durante o ano e contingenciava os gastos de maneira a alcançar a meta. Pouco a pouco isso foi mudando. A meta passou a ser fixada em reais e não mais em proporção do PIB, de modo que se o PIB crescesse mais não seria necessário aumentar o esforço.
Outra modificação foi poder extrair da meta de superávit algumas despesas de investimentos contidas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) bem como, mais recentemente, o valor das isenções tributárias que o governo vem concedendo. O governo passou também a capitalizar os bancos públicos através da emissão de títulos públicos. Esses, com maior base de capital, passam a emprestar mais e dar maior retorno em dividendos para o Tesouro. O caso mais emblemático é o do BNDES. Isso gera um custo (subsídio) implícito pois o Tesouro paga um juro sobre os títulos emitidos maior do que o BNDES recebe nos seus empréstimos. Esse custo não é contabilizado no resultado primário. Pelo contrário, o resultado primário melhora com os dividendos pagos pelo BNDES.
Em 2013, o Tesouro anunciou que não vai mais cobrir o resultado de estados e municípios que não cumprirem a meta. No passado, se estes entes federativos não alcançassem a meta de superávit programada para eles, o governo federal cobria a diferença, fazendo um esforço maior do que a sua própria meta. Da meta original de 3,1% do PIB para o governo consolidado, pode-se abater 1,3% com despesas do PAC e isenções tributárias e mais 0,9% do PIB, que era a fatia atribuída a estados e municípios no passado. Caso esses últimos não gerem nenhum superávit, o resultado consolidado pode atingir apenas 0,9% do PIB e o governo pode dizer que cumpriu a meta...
Além disso, há uma pressão dos estados e municípios para renegociarem suas dívidas com a União, que foram federalizadas na década de 90. Naquele momento, ficou acordado que os estados pagariam IGP mais 6% ao ano. Os governos regionais pleiteiam um índice de reajuste menor. Ademais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs uma série de restrições para que estes entes federativos emitam novas dívidas. Essas restrições, no momento, começam a diminuir. Isso significa que muitos conseguirão fazer novos endividamentos, o que, somado a um menor pagamento do serviço da dívida, vai implicar em menor geração de superávits.
Isso é importante em um momento que o superávit primário consolidado começa a se aproximar de 1,5% do PIB (nossa projeção para 2013). Esse é o resultado mínimo necessário para manter a relação dívida líquida/PIB estável. Os analistas econômicos, em geral, consideram que a dívida/PIB do Brasil seguirá caindo, mas isso pode mudar caso esse limite de 1,5% seja cruzado para baixo ou se o juro pago pelos títulos soberanos subir, o que acaba sendo uma consequência da deterioração da política fiscal.
Dito isso, pode-se concluir que os riscos fiscais vêm crescendo no Brasil. No entanto, os países desenvolvidos ainda se encontram às voltas com atividade econômica muito fraca. As taxas de juros estão muito baixas em todos os lugares, o que faz com que os investidores ainda olhem o Brasil com certa complacência, mas isso não vai durar para sempre. Caso os países desenvolvidos superem os seus problemas mais rapidamente, deve haver mudança no fluxo de capitais global, o que pode alterar rápida e substancialmente as condições de financiamento do Brasil. Seria melhor estar preparado para essa eventualidade.
Fernando Rocha é economista e sócio da JGP Gestão de Recursos.
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