Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do MDIC
Contrário à guerra fiscal provocada por estados em busca de investimentos, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, considera o Pró-Emprego, programa catarinense de incentivos fiscais, o mais agressivo e danoso para o país.
– Nove estados têm programas que incentivam as importações. Mas o de Santa Catarina inovou ao permitir o crédito tributário. E criou uma grave distorção – alega.
Barral argumenta que o efeito é desastroso nos estados onde o bem será consumido.
– O Pró-Emprego avalia se o bem importado é produzido em SC, mas não se é produzido no resto do país. Nossa preocupação é com as desvantagens competitivas para os produtores de outros estados – avalia.
Diário Catarinense – O que o governo federal vai fazer sobre os programas estaduais?
Welber Barral – Oficialmente, o governo está discutindo no Confaz (Conselho Nacional de Administração Fazendária). Estamos preparando alguns estudos para mostrar as distorções. Vamos apresentar os dados para os estados. Em alguns produtos específicos, como siderúrgico, aumentou muito a importação via SC. Há também algumas entidades empresariais que querem entrar na Justiça contra esses programas.
DC – Existe alguma solução para evitar este impasse?
Barral – A solução ideal é uma reforma tributária, que harmonize as alíquotas de ICMS do país inteiro. Essa é a única forma de eliminar este tipo de situação. Há uma lei complementar que proíbe a guerra fiscal, só que os estados continuam adotando medidas unilaterais. O problema é que quem perde, e está perdendo muito, é o país. Já há uma sobrevalorização cambial, num momento em que o Brasil é foco de promoção comercial de vários países. Ainda temos estados que fazem essas ações.
DC – Os efeitos do Pró-Emprego são positivos para SC com geração de empregos e investimento. Como equalizar isso?
Barral – Isso acaba gerando um peso para Santa Catarina, que é o sétimo exportador brasileiro e tem indústrias altamente competitivas. Ao adotar um programa como esse, o governo coloca o Estado como um pária diante dos outros. O programa de SC é certamente o mais agressivo. Um dos grandes prejudicados com isso, São Paulo acabou fazendo até um acordo com Espírito Santo, para que aquele Estado modificasse o seu programa. Mas, com Santa Catarina, isso não foi possível.
DC – O quanto esse tipo de programa é responsável pela distorção na balança comercial?
Barral – É difícil calcular isso porque não temos como saber se estes produtos não seriam importados de qualquer maneira, com ou sem incentivo. Nós achamos que boa parte deles não seria. Mas teríamos que pegar produto a produto para saber com exatidão. No caso do aço, que é um produto fundamental para o país, houve importação de 450 mil toneladas via SC. Achamos que essas 450 mil toneladas entraram no mercado brasileiro desnecessariamente. Aí existem dois efeitos: sem incentivo não teria a importação e produziríamos mais no Brasil. O outro problema é que isso sobrecarrega as rodovias. O aço é desembaraçado em SC mas é levado para o RS, RJ e SP, utilizando as rodovias.
DC – O que o governo federal vai fazer exatamente?
Barral – O que podemos fazer, neste momento, é mostrar isso aos estados, porque o ICMS é de competência estadual. A medida seguinte é de ordem judicial, mas isso já vai acontecer por iniciativa das entidades privadas. Além do aço, há setores mais diversos, como os têxteis. As alíquotas são objeto de acordo entre os estados, mas neste tipo de programa não houve acordo. O tema não está avançando. O programa de SC é o pior deles. Alguns estados dão incentivo só em máquinas e equipamentos. Outros, como o Mato Grosso do Sul, têm programa de incentivo mas não gera tanto efeito porque não tem porto. Ninguém vai levar para MS para depois levar para SP. Ou seja, os efeitos não são tão graves quanto em Santa Catarina, que tem portos eficientes.
DC – O governo federal tomou medidas suficientes para frear a valorização do real?
Barral – O governo federal aumentou de 2% para 4% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aplicações estrangeiras no Brasil. Mas não existe uma medida só. O real está se valorizando por várias razões. Uma delas é que o dólar está se depreciando. Outra é que os preços das commodities que nós exportamos estão aumentando muito. E ainda existem países que controlam o câmbio, como a China, para continuar exportando. Não há uma solução mágica. Mas essa medida de aumentar o IOF é uma sinalização importante, de que o governo está preocupado com a súbita valorização do real. Outras medidas precisam ser tomadas, como a redução de juros. Mas sem ameaçar metas de inflação. Quando conseguirmos reduzir os juros, resolveremos o problema da valorização do real.
