Portaria ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM 79/2010
Altera a Portaria ALF/AEG nº 30/2009 que delega competências e incumbir atribuições à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, na forma que menciona.
Portaria CARF 45/2010
Disciplina a aplicação do art. 51 do Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e, no âmbito do CARF, do art. 5º da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
Portaria SRRF/5ª RF 435/2010
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.
