ADE COANA 17/2010
Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
Circular SECEX 46/2010
Encerra, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 72, de 22 de dezembro de 2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo do tipo aberto de até 3/16'' (4,8 mm) de diâmetro, usualmente classificados no item 8205.59.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
Portaria ALF/Porto de Suape - PE 60/2010
Demarca a zona primária do Porto de Suape.
Convênio ICMS/CONFAZ 160/2010
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
