ADE COANA 18/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRRF/5ª RF 10/2010
Declara transferidas, provisoriamente, as áreas reservadas ao depósito e verificação de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados, Terminal de Cargas - TECA, localizado no Aeroporto de Aracaju/SE, para as salas Ar e Terra.
Portaria 1.916/2010
Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
Resolução CAMEX 66/2010
Prorroga os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, comumente classificadas no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
Resolução CFC 1.295/2010
Aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
