ADE COANA 20/2010
O veículo que mencionado no normativo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex" 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
ADE COANA 21/2010
O veículo que mencionado no normativo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex" 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Portaria MME 858/2010
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de infraestrutura nos setores petroquímico e de produção de ureia e amônia a partir do gás natural, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, instituído pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Portaria MME 857/2010
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de infraestrutura, no setor de refino de petróleo, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste -REPENEC, instituído pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
