ICMS menor conteria guerra de estados

O Globo - 27/04/2011

Governo propõe corte gradual do imposto cobrado sobre importados

BRASÍLIA. Para acelerar a minirreforma tributária, que terá quatro pontos e foi antecipada pelo GLOBO no início de abril, o governo apresentou ontem no Senado uma nova proposta para desoneração gradual do ICMS cobrado sobre produtos importados. Esse é um dos motivos da guerra fiscal entre os estados. A ideia inicial, de zerar a tributação, foi substituída pela redução da alíquota por três anos até o imposto chegar a 2%, em 2014. As unidades da Federação manifestaram aceitar apenas uma redução até 4%. O governo também enviará ao Congresso, em maio, um projeto para desonerar a folha de pagamento das empresas.

O plano foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Hoje, a alíquota do ICMS sobre produtos importados é de 12% ou 7%, mas pelo menos 18 estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, reduzem a alíquota, oferecem financiamentos a juros baixos para pagamento do imposto ou postergam seu recolhimento para atrair empresas.

Além de prejudicar a arrecadação dos estados nos quais as companhias importadoras têm sedes, a estratégia incentiva a compra de produtos no exterior em um momento no qual a indústria nacional já sofre com outras deficiências, cambiais e de infraestrutura. Um produto chinês, segundo estudo recente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), chega a ficar 10% mais barato só por conta do ICMS menor, sem considerar o incentivo da valorização do real frente ao dólar.

Pela proposta oficial do governo, para solucionar o impasse, uma transição seria criada. As alíquotas de ICMS de 12% cairiam a 8% no ano que vem, e as de 7%, a 4%. Em 2013, o primeiro grupo de estados as passaria para 4% (os do segundo ficariam estáveis) e, em 2014, todos alinhariam a cobrança em 2%. Uma alíquota única de ICMS, de 2%, poderia ser estabelecida também para as demais operações interestaduais, em 2016.

- A guerra fiscal gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria nacional. É imprescindível que a gente comece a eliminar os incentivos fiscais às importações - disse Barbosa.