Imposto compensará folha desonerada

Autor(es): Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico - 27/04/2011

O governo Dilma Rousseff deu início ontem à discussão da reforma tributária, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A proposta do governo prevê uma reforma "fatiada" e terá quatro linhas principais. A novidade em relação às tentativas anteriores é que todas as mudanças deverão ser feitas por meio de resoluções do Senado, de leis ordinárias e de lei complementar, sem emendas à Constituição.

Em primeiro lugar, o governo vai propor mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), começando pelo fim dos incentivos às importações concedidos por alguns Estados. Mas o governo quer também discutir a unificação da legislação do ICMS, com alíquotas máximas e mínimas, e a fixação de uma alíquota interestadual que leve este imposto a migrar, gradualmente, ao regime de cobrança no Estado de destino das mercadorias e serviços.

A segunda linha da reforma prevê a aceleração da devolução dos créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) a exportadores e investidores. A terceira é a ampliação do limite de enquadramento do Super Simples e o estímulo das exportações às pequenas e microempresas. E, por último, a desoneração da folha de pagamento, com mudança na base de tributação. Neste caso, a proposta do governo mudou em relação ao projeto de reforma tributária encaminhado em 2008 pelo governo do ex-presidente Lula. Naquela época, a alíquota patronal do INSS iria cair de 20% para 14% e a perda de receita seria compensada pelo Tesouro.

Na proposta do governo Dilma, a ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas, a perda de receita não será mais compensada pelo Tesouro, pois não há espaço fiscal, segundo Barbosa. A ideia é mudar a base de tributação, compensando a perda de receita da contribuição patronal ao INSS com um novo imposto sobre o valor adicionado (IVA) ou sobre o faturamento (o que implicaria em aumento da alíquota da Cofins). Segundo Barbosa, não há definição do governo sobre esta questão. Ele disse também que se discute se a desoneração da folha será feita setorialmente e se haverá alíquotas diferenciadas pelo valor do salário do empregado.

Segundo Barbosa, mesmo fatiada, todos os aspectos do sistema tributário serão considerados na discussão. "A reforma fatiada não significa que não se vá discutir tudo", explicou a senadores que defenderam uma abordagem mais ampla da reforma. Ele chegou a definir uma sequência de assuntos a serem tratados pela reforma: o fim dos incentivos às importações; a definição de uma alíquota máxima interestadual; e uma nova legislação do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica.

Barbosa propôs ontem que em vez de zerar a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre os produtos importados, como previsto no projeto de resolução apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), seja adotada uma redução gradual. A alíquota cairia de 12% para 8% em 2012; para 4% em 2013 e para 2% a partir de 2014. Alguns Estados estão reduzindo o ICMS incidente sobre produtos importados com o objetivo de que eles ingressem no Brasil por seus portos. O secretário-executivo disse que esse incentivo prejudica a competitividade das mercadorias brasileiras e precisa ser eliminado.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, sugeriu que a alíquota fique em 4% para estimular a fiscalização das fronteiras nos Estados. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício César Duque, defendeu uma regra de transição de, no mínimo, 12 anos, com alíquota final de 4%.