Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados, quer sejam envernizados ou não, não ondulados, comumente classificadas nos itens 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10. da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
IN SDA/MAPA 14/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas sem raiz de Kalanchoe blossfeldiana produzidas na África do Sul.
Portaria ALF/PORTO DE ITAJAÍ 26/2011
Institui e regula o Trânsito Aduaneiro por Procedimento Simplificado - TAPS.
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