LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 28.04.2011

PORTARIA SDP 268/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 14.204.036,20, referenciadas a 15/04/2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - Proex.
PORTARIA SDP Nº 269/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 593.985,44, referenciadas a 15/04/2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - Proex.
PORTARIA SDP Nº 270/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.247.293,85 , referenciadas a 15/04/2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - Proex.
Portaria DRF/PASSO FUNDO 12/2011
Delega competência, em especial ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, ao Chefe da Seção de Fiscalização - Safis e ao Chefe da Seção de Administração Aduaneira - Saana, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/BAURU 36/2011
Altera a Portaria DRF/BAU nº 9, de 17 de fevereiro de 2011 que delega competência ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária-Saort e ao respectivo substituto, para a prática dos atos que menciona).