Delega competências, em especial à Seção de Fiscalização - Safis, ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, dentre outros, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/MARÍLIA 28/2011
Revoga a Portaria DRF/MRA nº 41, de 15 de junho de 2010, a qual estabelece competências às Seções, Centro de Atendimento ao Contribuinte e Agências jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília.
Resolução RDC/ANVISA 16/2011
Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas" e dá outras providências.
Resolução CIBES 14/2011
Adota e ratifica a Portaria 61 de 12 de abril de 1996 da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que divulga as Listas de Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear, e de Equipamento e Material de Uso Duplo e Tecnologia a Eles Relacionada, de Aplicação na Área Nuclear.
Circular DC/BACEN 3.530/2011
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
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