Justiça fecha empresas na Zona Franca

Valor Econômico - 06/04/2011

A Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como tevês e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas. Assim, garantiam a isenção de tributos, como o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os réus terão que ressarcir tributos sonegados, em valores não divulgados. Uma das condenadas é a DM Eletrônica, principal fornecedora do grupo CCE. Também foram alvos a Santel Tecnologia em Comunicação, a Bahia South Indústria da Amazônia e a BMA Indústria e Comércio.

Elas terão que pagar R$ 3,1 milhões de reparação de danos morais coletivos. Segundo a Justiça, o dinheiro será revertido em projetos para os trabalhadores. Cabe recurso.

Essa é a primeira decisão de dez processos que tramitam na Justiça sobre o caso, que foi descoberto em 2002. Duas ações penais acusam os sócios das empresas de crimes de lavagem de dinheiro, contrabando, sonegação fiscal e uso de documento falso. A Receita Federal apreendeu como contrabando R$ 47,2 milhões em mercadorias importadas pelas empresas.

Um dos sócios da DM Eletrônica é o presidente do grupo CCE, Issac Sverner. Seu advogado, Rafael Tucherman, disse que o empresário teve o nome excluído de uma ação penal por meio de um habeas corpus, em 2006, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tucherman diz que Sverner é apenas um "sócio capitalista" da DM e que não participou das decisões gerenciais da empresa. "É uma acusação exagerada".

A defesa da empresa BMA disse que a indústria nega os crimes e que irá recorrer. Até a noite de ontem, a reportagem não havia localizado os representantes das empresas Santel e Bahia South Indústria.

A direção da Zona Franca diz que cancelou projetos das quatro empresas acusadas.