Ministério do Trabalho estuda mecanismos de remuneração para quem está inativo, após pressão da categoria.O governo estuda criar mecanismos para garantir a renda mínima para trabalhadores portuários, conforme determina a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A reivindicação é antiga, mas os portuários aproveitaram a votação da MP dos portos para pressionar o governo a solucionar o problema, já que se trata de uma categoria avulsa, sem as proteções garantidas pela CLT, como seguro-desemprego ou aposentadoria.
"Estamos estudando para já esta solução. É uma coisa que deveria ter sido feita antes. Acontece que nem os trabalhadores se organizaram para isso nem o governo deu uma resposta. Nós temos a oportunidade agora para resolver a questão", disse a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em conversa com jornalistas, juntamente com o secretário de Portos, Leônidas Cristino.
De acordo com a ministra, técnicos do Ministério do Trabalho estudam uma fórmula para garantir o direito a uma renda mínima quando os portuários estiverem fora de atividade.
Também está em análise, no ministério da Previdência, a criação de uma alternativa que garanta a aposentadoria, outra reivindicação da categoria. Este tema, para a ministra, é mais delicado, tendo em vista que o regime brasileiro é contributivo e estes trabalhadores nem sempre contribuem.
Embora a MP 595, que trata da regulamentação dos portos, tenha mantido todos os itens trabalhistas exatamente como estavam na lei 8.630, a chamada lei de modernização dos portos, o governo quer negociar as reivindicações para que não haja atrasos na votação da matéria no Congresso. "O nosso objetivo é um jogo de ganha-ganha. Ganha o Brasil, ganham os trabalhadores, ganham os empresários. A nossa matemática é da soma", afirmou a ministra.
Competitividade
A ministra ressaltou que a MP dos portos integra os quatro eixos que vão destravar os gargalos impostos à logística no Brasil. Os outros três são rodovias, ferrovias e aeroportos, que já estão recebendo investimentos.
"Este é um tema importantíssimo para o Brasil. Se a gente conseguir fazer esta mudança e implantar tudo o que queremos vamos ter uma outra realidade daqui a 2 ou 3 anos no sistema portuário e na logística brasileira. Isso é fundamental para o desenvolvimento deste país", salientou.
De acordo com Gleisi Hoffmann, o grande objetivo é promover a competitividade do setor portuário e reduzir o custo Brasil. Levantamento feito no âmbito do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), mostra que a falta de concorrência e os entraves aos investimentos fazem dos portos brasileiros os mais caros do mundo.
O preço cobrado pela movimentação de contêineres é um exemplo. Enquanto o porto de Cingapura cobra US$ 197 por contêiner ou o de Roterdã, US$ 245, no porto de Santos o valor é US$ 360.
Os ministros observaram que há uma saturação de infraestrutura em alguns dos principais portos públicos brasileiros. A capacidade instalada dos portos públicos é de 370 milhões de toneladas.
Segundo o diagnóstico apresentado pelo secretário Leônidas, a capacidade estará completamente esgotada em 2015, quando se projeta movimentação de 373 milhões de toneladas. "Sem capacidade, a competição fica ainda mais comprometida", disse o ministro.
