Convocação da Fetaport para audiência pública no Congresso Nacional, na próxima semana, não agradou trabalhadores portuários
O relator da MP, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), desagradou os trabalhadores portuários com o convite feito à Fetaport para participar de audiência pública. Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, divulgou nesta quarta-feira (27) o cronograma de trabalho do colegiado. Nas primeiras três semanas de março serão realizadas audiências públicas para ouvir os representantes dos trabalhadores portuários, da iniciativa privada e do Governo Federal. De acordo com o calendário, poderá ser realizado mais de um debate por semana.
A primeira, marcada para a próxima quarta-feira (06/03), seria com representantes das três federações portuárias: Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib). Mas a introdução da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo Aquaviários e Operadores Portuários (Fetaport) feita pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), desagradou os trabalhadores portuários.
Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, a convocação da Fetaport tem como intuito manipular os trabalhadores portuários. “Eles estão chamando para falar uma federação que não existe e que só vai existir se a MP for aprovada. Ela foi criada com essa intenção e já deviam ter informações dentro do Governo de que iriam terceirizar os trabalhadores dos portos, daí criaram uma federação de trabalhadores terceirizados”, reclamou. Em resposta, o relator argumentou que é preciso ouvir todos os representantes dos portuários para o “debate ser democrático”.
Paulinho da Força disse que se a Fetaport participar da audiência pública, as três federações portuárias (FNP, FNE e Fenccovib) não irão participar da reunião no Senado.
Próximas
No dia 16, a reunião será com representantes da iniciativa privada, a classe empresarial, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre outros.
Por último, serão ouvidos os ministros de Estado ligados ao tema, como Leônidas Cristino, da Secretaria Especial de Portos (SEP); Paulo Sérgio Passos, Ministérios dos Transportes (MT); Carlos Daudt Brizola, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); dirigentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e integrantes do Ministério Público do Trabalho. O relatório final será apresentado no dia 3 de abril e o início da votação do texto foi marcado o dia 10.
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