Governador quer barrar mudanças ao projeto feitas no Congresso com o apoio do Executivo Federal.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer a ajuda da presidente Dilma Rousseff para impedir a aprovação de mudanças nas propostas de reforma do ICMS em tramitação no Congresso Nacional.
Alckmin esteve reunido ontem com Dilma no Palácio do Planalto ao lado do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa. O principal pedido do governador paulista é o resgate do projeto original do governo que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados.
Em conversa que durou cerca de uma hora e trinta minutos, o governador paulista pediu interferência do Executivo para demover a base do governo de aprovar mudanças que definem alíquotas diferenciadas para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste nas transações comerciais com os estados do Sul e do Sudeste.
As alíquotas diferenciadas constam de relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Alckmin esteve reunido ontem com Dilma no Palácio do Planalto ao lado do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa. O principal pedido do governador paulista é o resgate do projeto original do governo que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados.
Em conversa que durou cerca de uma hora e trinta minutos, o governador paulista pediu interferência do Executivo para demover a base do governo de aprovar mudanças que definem alíquotas diferenciadas para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste nas transações comerciais com os estados do Sul e do Sudeste.
As alíquotas diferenciadas constam de relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
O texto base do projeto já foi aprovado na Comissão, mas ainda pode sofrer mudanças dependendo do resultado da aprovação de destaques ao projeto que deverão ir à votação na próxima terça-feira, 7.
A atual configuração do texto prevê alíquota de 7% para as transações comerciais de produtos advindos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste.
No caminho inverso, a taxa seria de 4%. Além disso, há alíquotas de 12% para produção da Zona Franca de Manaus e para a produção comercializada nas chamadas áreas de livre comércio do Norte.
"A alíquota hoje é 12% e 7%, alíquotas altas e assimétricas, o que permite a guerra fiscal. O governo, corretamente, fez a proposta de que tivéssemos uma alíquota só, mais baixa, de 4%, e simétrica para o país inteiro. Mas o que estamos verificando é que estamos saindo de duas não para uma, mas para três alíquotas, o que é um absurdo", disse Alckmin após a reunião.
Segundo Alckmin, a reforma do ICMS precisa ser repensada em função do custo que o projeto trará para o país. Nas contas do governador, o país terá que gastar R$ 420 bilhões em um período de 20 anos para compensar os estados pelas perdas de arrecadações auferidas com a diminuição das alíquotas.
O resultado do projeto, com alíquotas diferenciadas, pode acabar sendo prejudicial ao país. "A reforma do ICMS pode levar a uma desindustrialização do país e, em grande parte, aumentar as importações", afirma.
Além das críticas a propostas de alíquotas diferenciadas do ICMS, Alckmin também buscou apoio de Dilma para defender a manutenção da exigência de unanimidade como instrumento de aprovação de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ao longo das discussões do relatório de reforma tributária na CAE, os senadores inseriram dispositivo que define em três quintos o quórum necessário para a aprovação dos efeitos de todos os incentivos fiscais e financeiros concedidos sem a aprovação do Confaz.
O governador paulista quer evitar que a quebra da unanimidade também fique valendo para convalidação de incentivos fiscais que podem ser feitos no futuro. "Deve-se mudar a unanimidade apenas para guerra fiscal já feita no passado, apenas referente ao ocorrido, aos contratos já celebrados", disse.
Fonte: Brasil Econômico
