Confira o texto completo da nova Lei dos Portos


Fonte: Portogente

Após a aprovação da MP dos Portos no Congresso Nacional, o sistema portuário aguarda com expectativa a sanção presidencial à redação final do Projeto de Lei de Conversão 9/2013 - clique aqui para ver o texto completo.

O documento apresenta algumas importantes alterações ao material original, o que desagrada à presidente Dilma Rousseff. Resta saber se ela fará vetos, correndo o risco de insatisfazer parte de sua base. O artigo 76 lembra que a Lei 8.630/93, a Lei 11.610/2007 e artigos de outras leis estão definitivamente revogados.

Após o final do trâmite no Senado, três ministros, incluindo Gleisi Hoffmann e Leônidas Cristino, foram encarregados de manifestar a satisfação da presidente e fazer os necessários agradecimentos.