Valor Econômico: 28/05/2013
O governo de São Paulo alterou a forma do recolhimento do ICMS para contribuintes que atuam com nafta, etileno e propeno. Os produtos são utilizados na indústria petroquímica.
De acordo com o Decreto nº 59.232, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, as companhias que realizarem operações internas ou importarem os produtos não precisarão recolher o ICMS. O imposto será pago pela próxima empresa da cadeia produtiva.
A alteração entrou em vigor hoje e poderá ser aproveitada apenas se as empresas envolvidas nas operações estiverem em dia com o Fisco.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.
