Após o fim da guerra dos portos, Estado perdeu aproximadamente R$ 1 bilhão
A unificação da alíquota dos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% tem causado perdas ao Estado de Santa Catarina, que acumula queda mensal na sua movimentação de cargas estimada em R$ 90 milhões.
Desde 1º de janeiro, a medida unificou alíquota do imposto nas operações interestaduais de transporte de mercadorias importadas. Antes dessa resolução cada Estado da federação determinava a própria alíquota do ICMS, como forma de atrair movimentações para seus portos. Além de Santa Catarina, Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo também tiveram perdas. Antes da determinação eles praticavam alíquota de 7%, enquanto o Sul e Sudeste, de 12%. Apenas com a resolução nº 13 as perdas no catarinenses podem chegar a R$ 1 bilhão.
A resolução introduziu algumas alterações nos procedimentos relacionados e editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A principal controvérsia e motivo de queixa dos empresários refere-se ao Ajuste SINIEF 19/2012, que entrou em vigor em 1º de maio, tornando obrigatório no preenchimento da nota fiscal a inclusão do valor do produto importado, revelando a margem de comercialização (lucro) para o cliente.
Fonte: Guia Marítimo
