Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começaram pelas regras tarifárias da Zona Franca de Manaus a discussão de 14 destaques ao projeto de reforma do ICMS interestadual. O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril e neste momento os senadores discutem as emendas destacadas.
A Zona Franca de Manaus está entre as exceções previstas no texto-base do relator, Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado na CAE e que prevê regra geral de redução de alíquota até 4%. Para o Pólo Industrial de Manaus, o relator manteve a alíquota atual de 12%.
Conforme sugestão do presidente da CAE, senador Lingbergh Farias (PT-RJ), os destaques serão votados em cinco blocos: Zona Franca de Manaus, projeto produtivo básico, gás natural, comércio intra bloco, condicionalidades para vigência das novas regras e Informática.
Em emenda autônoma, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes ferreira (PSDB-PT) propõem alíquota de 7% para a Zona Franca de Manaus. Senadores da Região Norte, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR), defendem a manutenção dos 12%.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
