O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a inclusão do Uruguai no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Pelo sistema, operações de comércio exterior podem ser feitas na moeda local, ou seja, o exportador brasileiro pode fixar o preço de venda e receber os valores em reais, evitando os custos com operações de câmbio. Da mesma forma, o exportador uruguaio poderá vender em pesos uruguaios, evitando os custos com a troca de moeda.
A medida constava do Projeto de Lei da Câmara 117/2012, de autoria do Poder Executivo, aprovada de forma simbólica em Plenário. O projeto autoriza o Banco Central brasileiro a abrir limite de crédito de US$ 40 milhões ao Banco Central uruguaio. O limite financeiro é recíproco.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já é adotado pelo Brasil em parceria com o Banco Central da Argentina, em um limite de US$ 120 milhões. O sistema aumentou transações em real e peso argentino, reduzindo custos operacionais para pequenos e médios empresários. Cerca de 800 operações de exportação são realizadas mensalmente nessa modalidade, movimentando aproximadamente R$ 200 milhões.
O PLC 117/2012 havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Senado
