DE BRASÍLIA
O projeto que reforma o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta semana é "desequilibrado" e não será "viabilizado" pelo governo se não sofrer mudanças, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Foram aprovadas no Senado algumas emendas que distorcem o projeto que mandamos e que equilibrava o interesse de vários Estados", disse o ministro depois de se reunir com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9).
A reforma do ICMS envolve 27 Estados e é "preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa mudança", o que não acontece com o projeto aprovado na CAE, afirmou Mantega.
"Esse projeto não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação", disse o ministro.
DERROTA
A nova versão de reforma do ICMS representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo. A alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.
Para garantir sua aprovação, o governo havia aceitado fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços.
No projeto original enviado pelo Executivo, todos os produtos ficariam com alíquota de 4% nas operações interestaduais.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
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