FOLHA DE SÃO PAULO - DE BRASÍLIA
O relator do projeto de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), senador Delcídio Amaral (PT-MS), acha que o Estado de São Paulo está "radicalizando" sua posição contrária aos benefícios tributários dados à zona franca de Manaus e a outras áreas de livre comércio na região Norte.
A proposta, aprovada esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, reduz a alíquota do ICMS cobrada nos Estados de origem de 7% para 4%, no caso das regiões Sul e Sudeste, mas mantem a alíquota da Zona Franca de Manaus, e de outras áreas de livre comércio, em 12%.
São Paulo afirma que essa diferença dá uma vantagem exagerada a essas áreas, que terão mais espaço para conceder isenções fiscais e atrair investimentos de empresas "maquiladoras" (que importam partes e peças e montam equipamentos para o mercado local), contribuindo para um processo de desindustrialização do país.
Amaral argumenta que as autorizações de investimento nessas áreas dependem de decisões do governo, e rechaça as preocupações.
"Não tem negócio de zona franca, isso não existe", afirma o senador. "Não é o governo que está falando isso, quem está radicalizando nessa interpretação é São Paulo, dizendo que vão fazer zonas francas, que vão fazer duty frees no Brasil inteiro."
Para ele, esse e outros pontos do projeto ainda podem ser negociados antes da votação no plenário, incluindo uma alteração na alíquota para bens de informática, de interesse de São Paulo e Paraná. Leia a entrevista abaixo:
| Sergio Lima/Folhapress | ||
 | ||
| Delcídio Amaral, relator do projeto de reforma do ICMS;, para ele, pontos do projeto de interesse de SP ainda podem ser negociados |
*
Folha - Uma das principais preocupações de São Paulo é a alíquota de 12% para Manaus e para as áreas de livre comércio. Esses incentivos ainda podem ser alterados ou diminuídos?
Delcídio Amaral - Tudo [as autorizações de alocação de investimentos e empresas nas áreas de livre-comércio e em Manaus] está subordinado às decisões do ministério da Fazenda e é feito com matéria-prima e indústria local. Não tem negócio de zona franca, isso não existe. O problema é aquele negócio, 'não li e não gostei'. Não é o governo que está falando isso, quem está radicalizando nessa interpretação é São Paulo, dizendo que vão fazer zonas francas, que vão fazer duty frees no Brasil inteiro.
Delcídio Amaral - Tudo [as autorizações de alocação de investimentos e empresas nas áreas de livre-comércio e em Manaus] está subordinado às decisões do ministério da Fazenda e é feito com matéria-prima e indústria local. Não tem negócio de zona franca, isso não existe. O problema é aquele negócio, 'não li e não gostei'. Não é o governo que está falando isso, quem está radicalizando nessa interpretação é São Paulo, dizendo que vão fazer zonas francas, que vão fazer duty frees no Brasil inteiro.
Mas o governo federal está de acordo com esse ponto do projeto?
O que o governo questiona é que o relatório previa 7% só para a indústria [do Norte, Nordeste e Centro-Oeste] e ficou 7% para o comércio, para tudo. O meu voto foi contra, mas fomos vencidos.
O que o governo questiona é que o relatório previa 7% só para a indústria [do Norte, Nordeste e Centro-Oeste] e ficou 7% para o comércio, para tudo. O meu voto foi contra, mas fomos vencidos.
Há espaço para negociar a retirada essa emenda do comércio?
Essa votação não se encerrou, nós temos um processo semelhante no plenário do Senado, cabem emendas, discussões. Muitos senadores vão levantar questões que já foram votadas, é um processo natural que não se acabou na CAE. Isso vai ser amadurecido e discutido.
Essa votação não se encerrou, nós temos um processo semelhante no plenário do Senado, cabem emendas, discussões. Muitos senadores vão levantar questões que já foram votadas, é um processo natural que não se acabou na CAE. Isso vai ser amadurecido e discutido.
Quais os outros pontos polêmicos na resolução?
Um item que vai voltar à tona é sobre informática, essa emenda perdeu por três votos de diferença. Isso pode mudar no plenário. É uma das coisas com que São Paulo e Paraná se preocupam muito, até em função dos polos que foram criados lá. Ao longo das discussões vão surgir sugestões para que esses obstáculos sejam vencidos. Agora é um tema importante e a emenda da senadora Ana Amélia [que reduzia gradativamente o ICMS da zona franca de Manaus de 12% para 7% para bens de informática ] perdeu por três votos apenas.
Um item que vai voltar à tona é sobre informática, essa emenda perdeu por três votos de diferença. Isso pode mudar no plenário. É uma das coisas com que São Paulo e Paraná se preocupam muito, até em função dos polos que foram criados lá. Ao longo das discussões vão surgir sugestões para que esses obstáculos sejam vencidos. Agora é um tema importante e a emenda da senadora Ana Amélia [que reduzia gradativamente o ICMS da zona franca de Manaus de 12% para 7% para bens de informática ] perdeu por três votos apenas.
O projeto, tal como aprovado na comissão, não complica ainda mais o sistema tributário?
Pelo contrário, simplifica. Antes era só para indústria [alíquota de 7% nos emergentes], agora passou para tudo, para fiscalizar é mais fácil. Como você tem que respeitar as especificidades de cada Estado, isso te leva a um projeto que, se não é o melhor, ele é o possível. A reforma do ICMS é 70% de uma reforma tributária. Esse é um avanço incontestável. Todo mundo perde um pouco, todo mundo ganha um pouco. Estamos mexendo em um quadro que anos atrás o Norte e Nordeste se negavam a discutir.
Pelo contrário, simplifica. Antes era só para indústria [alíquota de 7% nos emergentes], agora passou para tudo, para fiscalizar é mais fácil. Como você tem que respeitar as especificidades de cada Estado, isso te leva a um projeto que, se não é o melhor, ele é o possível. A reforma do ICMS é 70% de uma reforma tributária. Esse é um avanço incontestável. Todo mundo perde um pouco, todo mundo ganha um pouco. Estamos mexendo em um quadro que anos atrás o Norte e Nordeste se negavam a discutir.
O fato de ter sido aprovado um regime de urgência para a resolução não vai limitar a discussão?
Essa emenda é para impedir que alguma medida provisória tranque a pauta, é para dar mais segurança. Na verdade, o que está combinado é que primeiro se aprovem os fundo de compensação e desenvolvimento [regional] nas comissões e que eles sejam votados ao mesmo tempo no plenário e aí sim, liquida com a resolução.
Essa emenda é para impedir que alguma medida provisória tranque a pauta, é para dar mais segurança. Na verdade, o que está combinado é que primeiro se aprovem os fundo de compensação e desenvolvimento [regional] nas comissões e que eles sejam votados ao mesmo tempo no plenário e aí sim, liquida com a resolução.
