Valor Econômico - 10/05/2013
Depois que a presidente Dilma Rousseff manifestou o seu desagrado com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, algumas lideranças políticas trabalham para tentar fechar um acordo que salve o projeto. O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou ontem que vai propor uma emenda ao projeto de resolução, que ainda será votado no plenário do Senado, para reduzir a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre os bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A ideia de Lindbergh é aproveitar a proposta feita pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) de reduzir de 12% para 9% a alíquota interestadual para a ZFM. Essa alíquota de 9% seria válida apenas para os produtos de informática produzidos na ZFM. "Já conversei com vários líderes políticos e com o governo e encontrei receptividade à proposta", disse o senador. "Se resolvermos essa questão dos bens de informática, acredito que teremos grande chance de avançar nas negociações", acrescentou.
Na proposta aprovada pela CAE, a alíquota interestadual de ICMS dos Estados do Sul e do Sudeste cairá de 7% para 4%. Como a ZFM continuará com alíquota de 12%, o diferencial de alíquota em relação ao Sul e Sudeste aumentará de 5 pontos percentuais para 8 pontos percentuais. Os governadores desses Estados não aceitam a ampliação do benefício à ZFM, com o argumento de que as empresas de informática irão todas para Manaus. Quanto maior o diferencial das alíquotas, maior a possibilidade de os governos concederem incentivos fiscais às empresas.
Um dos interlocutores de Lindbergh Farias é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é o líder do governo no Senado. Braga foi quem articulou a manutenção da alíquota de 12% para a ZFM, durante a votação do projeto na CAE. Ao Valor, o líder do governo disse manter a esperança de um acordo, embora ache que ele não será fácil. "Acredito que é possível, pois temos que ter uma compreensão nacional em relação a esta questão", afirmou.
Uma alternativa a essa proposta de Farias está sendo articulada por outros senadores e prevê a manutenção das atuais alíquotas interestaduais do ICMS para os bens de informática, de 7% para as regiões Sul e Sudeste e de 12% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com esta fórmula, a ZFM manteria a sua alíquota de 12%, mas não haveria ampliação do diferencial de alíquotas.
O governo poderia aceitar essa alternativa, informaram fontes oficiais, mas exigirá também que seja cancelado o tratamento diferenciado que está sendo dado às áreas de livre comércio. A proposta aprovada pela CAE prevê que nove dessas áreas terão alíquota interestadual do ICMS de 12%. O parecer apresentado pelo relator da medida provisória 599, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que trata do auxílio da União às perdas decorrentes da reforma do ICMS, prevê a implantação de mais quatro dessas áreas de livre comércio, o que não é aceito pelo governo federal.
Pinheiro admitiu ontem que a MP 599 poderá não ser apreciada se os líderes não chegarem a um acordo sobre as alíquotas do ICMS. "Ou as bancadas sentam e chegam a um acordo ou eu poderia afirmar categoricamente que a resolução e a mudança do ICMS tenderá a cair", disse.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo não apoia a proposta de reforma do ICMS aprovada pela CAE. Na avaliação do ministro, os destaques acatados pela CAE distorceram o projeto encaminhado pelo governo, que procurava "equilibrar os interesses de vários Estados". A proposta original do governo previa a unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4% ao longo de oito anos.
Durante as negociações, no entanto, o governo admitiu uma alíquota de 7% para os produtos industrializados e agropecuários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A CAE aprovou emenda ao projeto que estende essa alíquota de 7% para as operações comerciais e de serviços.
O governo poderia, revelou uma fonte oficial, aceitar a alíquota de 7% para as operações de comércio e de serviço das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que se chegue a um entendimento sobre a alíquota para os bens de informática, que preserve as políticas de estímulo ao setor definidas pelo Ministério do Desenvolvimento.
A avaliação hoje da área econômica é que as exigências que estão sendo feitas pelos Estados para a mudança do indexador das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União, prevista no projeto de lei complementar que faz parte do "pacote do ICMS", é a maior ameaça à construção de um acordo em torno da reforma do tributo. (Colaborou Yvna Sousa)
