A partir de amanhã (1º de agosto) os contribuintes goianos devem cumprir duas novas exigências estipuladas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A primeira delas atinge cerca de 6 mil transportadoras rodoviárias que passarão a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição ao documento em papel. A outra, é o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para 276 empresas que importaram bens ou mercadorias que foram submetidas a processo de industrialização.
A implantação do CT-e começou a ser realizada no ano passado e atualmente já é utilizado por 1.400 transportadores goianos dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário. A ampliação agora em agosto só atinge as transportadoras rodoviárias que estão fora do Simples Nacional. Em dezembro, o documento eletrônico será obrigatório para as transportadoras rodoviárias optantes pelo Simples Nacional. Até o final deste ano todas as transportadoras goianas cadastradas na Sefaz – aproximadamente 7.200 - já estarão emitindo a versão eletrônica do Conhecimento de Transporte.
A obrigatoriedade de entrega da FCI foi determinada pela Resolução 13 do Senado que reduziu a alíquota dos importados de 12% para 4% desde janeiro deste ano e pelo Convênio ICMS 38/13. Para mais informações, o contribuinte poderá acessar o Manual do Usuário do Sistema FCI no link http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/164773/ficha-de-conteudo-de-importacao-fci ou entrar em contato pelo serviço de atendimento telefônico da Sefaz 03002101994.
Comunicação Setorial - Sefaz/GO
