Valor Econômico - 24/07/2013
A arrecadação federal caminha bem, apesar da perda de fôlego da economia. Estimativas da Receita Federal apontam para um crescimento real no ano da ordem de 3% a 3,5%, acima da previsão para a evolução do PIB da maior parte dos analistas privados e do Banco Central (2,7%). Um dos principais fatores isolados que influíram no resultado foi, curiosamente, a queda dos juros. Outro, igualmente relevante, foi a quase zeragem da Cide-Combustíveis, utilizada para minimizar o impacto dos reajustes dos combustíveis no varejo. O corte nas tarifas de energia subtraiu R$ 2,1 bilhões dos cofres públicos. As receitas de tributos decorrentes das importações, por outro lado, surpreendem pelo vigor.
No primeiro semestre, a arrecadação federal cresceu 0,79% quando descontada a inflação e recuou 0,99% em junho em relação ao mesmo mês de 2012. A arrecadação de tributos sobre o faturamento, que refletem o nível da atividade econômica, avançou 5,3% reais no caso da Cofins e do PIS-Pasep. A do IPI encolheu R$ 1,1 bilhão, como resultado dos abatimentos para o setor automotivo e para os produtos da linha branca, principalmente. No caso dos automóveis, a redução começou a ser gradualmente retirada e as receitas com o imposto voltaram a subir em junho. Também apresentou crescimento real (2,97%) a receita com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O impacto das desonerações sobre a Previdência será mais pesado ao longo do tempo e especialmente em 2014, depois da inclusão de novos setores que passarão a contribuir com base na folha de pagamentos. No primeiro semestre, porém, a Previdência arrecadou 2,81% mais em termos reais, graças ao aumento nominal de 11,55% na massa salarial nas seis principais regiões metropolitanas. Em junho, o aumento real já foi menor, de 1,65%, em parte como reflexo do arrefecimento da criação de postos de trabalho.
Mesmo que as piores previsões disponíveis se confirmem, a economia crescerá a um ritmo maior que os 0,9% de 2012, abrindo espaço para que a receita tributária tenha ganhos reais. Algumas receitas que foram perdidas serão recuperadas. O caso mais relevante é o do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital, que foi R$ 2,46 bilhões menor que no primeiro semestre de 2012, com recuo real de 13,19%. A forte queda das taxas de juros impulsionada pelo Banco Central derrubou as receitas com o IR sobre os fundos de renda fixa em 37,27% nominais. Com o novo ciclo de aperto monetário, haverá alguma recuperação dessa arrecadação nos próximos meses.
O corte do IOF sobre operações de crédito e derivativos trouxe perda de R$ 2,35 bilhões no semestre - a retirado do tributo para a pessoa física, para estimular o consumo, respondeu por mais da metade desse montante. É pouco provável que sua arrecadação melhore no segundo semestre, já que a demanda por empréstimos pelos consumidores mostra tendência de queda e a evolução do crédito em geral tende a ser mais moderada em 2013.
A arrecadação de tributos sobre as importações aumentou seu peso relativo no total das receitas federais e avança a taxas robustas. No primeiro semestre, aumentou 10% reais, para R$ 17 bilhões. Segundo a Receita, o valor em dólar das compras externas subiu 3,95% e a taxa média de câmbio deu um salto de 8,95%. Mas é digno de nota a elevação na alíquota média efetiva do imposto - isto é, o aumento da proteção via tarifa - de 2,88% no período. As receitas com PIS-Cofins sobre importados cresceram 8,26% reais, para R$ 22,9 bilhões. Na comparação de junho em relação ao junho de 2012, aumentaram 13,75% reais.
Entre os grandes itens da Receita, o Imposto de Importação trouxe mais recursos aos cofres públicos do que o IOF, o IR sobre rendimento de capital, o IR pessoa física e o IPI. A tributação sobre importados, reunindo II e PIS-Cofins (excluído IPI vinculado) somou R$ 40 bilhões e equivale à segunda maior entre os grandes setores contribuintes da Receita, perdendo apenas para as entidades financeiras. Sua fatia no total arrecadado no semestre foi de 7,5%.
O peso conjunto dos estímulos ao consumo - desonerações de IPI, Previdência, IOF do crédito, redução da tarifa de energia - foi significativo, mas seus efeitos sobre o crescimento não foram vigorosos. Esses incentivos trazem a arrecadação para perto da estabilidade em uma economia que cresce ao morno ritmo atual. Isso obriga o governo a adequar suas despesas ao novo quadro. Se a economia se retrair mais do que o previsto, ele terá de fazer um real cerco aos gastos.
