Autor(es): agência o globo: Gilberto Scofield Jr
O Globo - 11/04/2011
Para Dilma, os dois países devem cooperar em áreas como inovação
PEQUIM. O ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, afirmou ontem que, apesar de a China ser acusada de lançar mão de práticas de concorrência desleais, como pirataria industrial, câmbio artificialmente desvalorizado ou protecionismo explícito, boa parte dos problemas no relacionamento comercial entre os países é culpa do Brasil: o país investe pouco em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e, por isso, exporta para os chineses basicamente matérias-primas de pouco valor agregado, enquanto importa produtos manufaturados de seu parceiro.
O ministro criticou também a atitude do Congresso em relação aos recursos que bancam a pesquisa em tecnologia no Brasil. Segundo ele, a Casa contingenciou R$610 milhões do MCT no orçamento deste ano, enquanto ampliou em R$2,7 bilhões os recursos para o Ministério do Turismo.
Proposta de taxar veículos
Correio Braziliense - 11/04/2011
O consumidor pode preparar novamente o bolso. Na capital chinesa desde sábado, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deu pistas de que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de pessoas físicas pode não ser o único a sair da lavra do governo este ano. Também está em gestação dentro do Poder Executivo o estabelecimento de diversos fundos setoriais — ciência, tecnologia e inovação, sistema financeiro, construção civil — e suas respectivas fontes de financiamento.
O consumidor pode preparar novamente o bolso. Na capital chinesa desde sábado, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deu pistas de que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de pessoas físicas pode não ser o único a sair da lavra do governo este ano. Também está em gestação dentro do Poder Executivo o estabelecimento de diversos fundos setoriais — ciência, tecnologia e inovação, sistema financeiro, construção civil — e suas respectivas fontes de financiamento.
Objetivo principal é diversificar exportações
Autor(es): Cláudia Trevisan
O Estado de S. Paulo - 10/04/2011
Governo brasileiro vai negociar com Pequim a redução das tarifas para produtos com valor agregado
- O Estado de S.Paulo
PEQUIM
Diversificar as exportações brasileiras é o principal objetivo da agenda econômico-comercial da visita que a presidente Dilma Rousseff realiza nesta semana a Pequim, sob crescente pressão da indústria nacional por medidas que contenham os estragos provocados pela concorrência chinesa.
A intenção é abrir novos mercados, obter sinal verde para investimentos brasileiros na China e garantir as vendas de aviões da Embraer, o único produto de alto valor agregado que aparece na pauta de exportações para o país asiático.
O Estado de S. Paulo - 10/04/2011
Governo brasileiro vai negociar com Pequim a redução das tarifas para produtos com valor agregado
- O Estado de S.Paulo
PEQUIM
Diversificar as exportações brasileiras é o principal objetivo da agenda econômico-comercial da visita que a presidente Dilma Rousseff realiza nesta semana a Pequim, sob crescente pressão da indústria nacional por medidas que contenham os estragos provocados pela concorrência chinesa.
A intenção é abrir novos mercados, obter sinal verde para investimentos brasileiros na China e garantir as vendas de aviões da Embraer, o único produto de alto valor agregado que aparece na pauta de exportações para o país asiático.
Governo terá mais medidas no câmbio
O Estado de S. Paulo - 09/04/2011
Mantega afirma que governo continuará a adotar medidas para conter a alta dos preços e para atenuar a valorização do real
O governo continuará tomando medidas para evitar a alta da inflação e atenuar a valorização do real, mas algumas dessas ações não têm efeito imediato, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificando a queda abrupta do dólar mesmo após as últimas decisões do governo.
Mantega afirma que governo continuará a adotar medidas para conter a alta dos preços e para atenuar a valorização do real
O governo continuará tomando medidas para evitar a alta da inflação e atenuar a valorização do real, mas algumas dessas ações não têm efeito imediato, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificando a queda abrupta do dólar mesmo após as últimas decisões do governo.
Governo federal decide privatizar o IRB
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 09/04/2011
Maior resseguradora da América Latina terá controle privado e fatia de 49,9% do BB; BNDES definirá modelo
/Brasília
O governo decidiu privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), a maior resseguradora da América Latina. A transformação do IRB em empresa privada deve ocorrer por meio de um aumento de capital dos atuais sócios privados, diluindo a participação do governo no IRB e o tornando sócio minoritário.
O Estado de S. Paulo - 09/04/2011
Maior resseguradora da América Latina terá controle privado e fatia de 49,9% do BB; BNDES definirá modelo
/Brasília
O governo decidiu privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), a maior resseguradora da América Latina. A transformação do IRB em empresa privada deve ocorrer por meio de um aumento de capital dos atuais sócios privados, diluindo a participação do governo no IRB e o tornando sócio minoritário.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 08.04.2011
"Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras que menciona."
RESOLUÇÃO CAMEX 20/2011
"Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras que menciona."
RESOLUÇÃO CAMEX 21/2011
"Dispõe sobre as exportações e importações brasileiras."
RESOLUÇÃO CAMEX 22/2011
"Altera a Resolução CAMEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2011."
RESOLUÇÃO CAMEX 23/2011
"Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os produtos que menciona."
RESOLUÇÃO CAMEX 24/2011
"Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os produtos que menciona."
DECRETO 7.458/2011
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
ADE COSIT 11/2011
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
RDC ANVISA 12/2011
Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.
RDC ANVISA 13/2011
Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional.
IN MAPA 16/2011
Prorroga o início de vigência da Instrução Normativa MAPA nº 38, de 30 de novembro de 2010, que estabelece o Regulamento Técnico do Trigo, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Lei 12.400/2011
Altera a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Portaria DRF/ITABUNA 28/2011
Delega competência, em especial, ao Setor de Fiscalização e Controle Aduaneiro (SIANA) da IRF/Ilhéus, à Equipe Aduaneira (EAD) da IRF/Ilhéus e à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéusa, para a práticas dos atos que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 11 DE 05/04/2011
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COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - COSIT
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00041 EM 08/04/2011
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Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - COSIT
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00041 EM 08/04/2011
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Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DECRETO No. 7.458 DE 07/04/2011
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 08/04/2011
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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 08/04/2011
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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
RESOLUÇÃO No. 20 DE 07/04/2011
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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00005 EM 08/04/2011
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"Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras que menciona."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52100.002260/2009-31
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00005 EM 08/04/2011
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"Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras que menciona."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52100.002260/2009-31
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).
RESOLUÇÃO No. 19 DE 07/04/2011
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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00003 EM 08/04/2011
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"Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras que menciona."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX nº 52000.012868/2010-36,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, no montante de US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para a empresa The Dow Chemical Company (TDCC); US$ 127,53/t (cento e vinte e sete dólares estadunidenses e cinqüenta e três centavos por tonelada) para a empresa Basf Corporation; US$ 125,74/t (cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada) para a empresa Oxea Corporation; US$ 236,93/t (duzentos e trinta e seis dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada) para a empresa Eastman Chemical Company; e US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para os demais produtores/exportadores.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00003 EM 08/04/2011
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"Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras que menciona."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX nº 52000.012868/2010-36,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, no montante de US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para a empresa The Dow Chemical Company (TDCC); US$ 127,53/t (cento e vinte e sete dólares estadunidenses e cinqüenta e três centavos por tonelada) para a empresa Basf Corporation; US$ 125,74/t (cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada) para a empresa Oxea Corporation; US$ 236,93/t (duzentos e trinta e seis dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada) para a empresa Eastman Chemical Company; e US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para os demais produtores/exportadores.
Comércio Exterior – Novas disposições - Incoterms
Resolução CAMEX nº 21, de 07.04.2011 – DOU 1 de 08.04.2011
Estabelece que nas exportações e importações brasileiras, serão aceitos os Incoterms praticados no comércio internacional, compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
Estabelece que nas exportações e importações brasileiras, serão aceitos os Incoterms praticados no comércio internacional, compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
Brasil é um dos mais vulneráveis se Fed aumentar juros, diz FMI
Autor(es): Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Em um ranking de 50 países, o Brasil figura no 7º lugar; na frente estão; Canadá, México, Uruguai, China, Coreia e Israel
O Brasil está entre os países mais vulneráveis a uma retirada mais forte de capitais no momento de elevação da taxa básica de juros nos Estados Unidos, concluiu o Fundo Monetário Internacional (FMI) na sua edição de 2011 do documento Perspectivas para a Economia Mundial, a ser divulgado na próxima semana.
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Em um ranking de 50 países, o Brasil figura no 7º lugar; na frente estão; Canadá, México, Uruguai, China, Coreia e Israel
O Brasil está entre os países mais vulneráveis a uma retirada mais forte de capitais no momento de elevação da taxa básica de juros nos Estados Unidos, concluiu o Fundo Monetário Internacional (FMI) na sua edição de 2011 do documento Perspectivas para a Economia Mundial, a ser divulgado na próxima semana.
O papel de Mantega nos cem dias
Guido ganha o status de ministro mais poderoso
Autor(es): Raymundo Costa | De Brasília
Valor Econômico - 08/04/2011
Na atual geografia do poder, fica fora do Palácio do Planalto o gabinete do ministro mais influente dos primeiros cem dias do governo Dilma Rousseff: Guido Mantega. A fonte de seu poder reside na dificuldade de se distinguir onde termina o que Dilma pensa e onde começa o que quer o ministro. Em seu nome foram abertos os "créditos" ao governo - eventuais "faturas" também serão enviadas a seu endereço.
Na atual geografia do poder, fica fora do Palácio do Planalto o gabinete do ministro mais influente dos primeiros cem dias do governo Dilma. Para ser mais preciso, no quinto andar do quinto prédio contado a partir do Palácio, onde despacha o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Poucos são os que sabem distinguir onde termina o que Dilma pensa e começa o que acha e quer Guido Mantega. São coisas que se confundem e ajudam a explicar a fonte de seu poder. Mantega é o sujeito oculto e a face visível de alguns dos principais atos da administração federal, quando ela comemora o centésimo dia da nova governança. Em seu nome foram abertos os créditos do governo; a fatura também será enviada para seu endereço.
Autor(es): Raymundo Costa | De Brasília
Valor Econômico - 08/04/2011
Na atual geografia do poder, fica fora do Palácio do Planalto o gabinete do ministro mais influente dos primeiros cem dias do governo Dilma Rousseff: Guido Mantega. A fonte de seu poder reside na dificuldade de se distinguir onde termina o que Dilma pensa e onde começa o que quer o ministro. Em seu nome foram abertos os "créditos" ao governo - eventuais "faturas" também serão enviadas a seu endereço.
Na atual geografia do poder, fica fora do Palácio do Planalto o gabinete do ministro mais influente dos primeiros cem dias do governo Dilma. Para ser mais preciso, no quinto andar do quinto prédio contado a partir do Palácio, onde despacha o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Poucos são os que sabem distinguir onde termina o que Dilma pensa e começa o que acha e quer Guido Mantega. São coisas que se confundem e ajudam a explicar a fonte de seu poder. Mantega é o sujeito oculto e a face visível de alguns dos principais atos da administração federal, quando ela comemora o centésimo dia da nova governança. Em seu nome foram abertos os créditos do governo; a fatura também será enviada para seu endereço.
Comércio global vai recuar este ano, diz OMC
Autor(es): Jamil Chade
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Depois de uma expansão recorde de 14,5% em 2010, o comércio global será afetado por forte desaceleração neste ano. A previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de que o aumento nos fluxos de comércio seja de 6,5%. Incertezas com a situação no Japão, as revoltas no mundo árabe e o desemprego nos países ricos podem afetar o cenário em 2011.
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Depois de uma expansão recorde de 14,5% em 2010, o comércio global será afetado por forte desaceleração neste ano. A previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de que o aumento nos fluxos de comércio seja de 6,5%. Incertezas com a situação no Japão, as revoltas no mundo árabe e o desemprego nos países ricos podem afetar o cenário em 2011.
Aberto o 1º processo antidumping sob Dilma
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Há indícios de danos à indústria nacional em razão das importações de ácido cítrico da China
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu ontem a primeira investigação de 2011 para apurar a prática de dumping em importações brasileiras.
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Há indícios de danos à indústria nacional em razão das importações de ácido cítrico da China
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu ontem a primeira investigação de 2011 para apurar a prática de dumping em importações brasileiras.
Receita das exportações de café bate novo recorde
Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo
Valor Econômico - 08/04/2011
As seguidas altas registradas pelo café no mercado internacional e a valorização que o produto brasileiro vem alcançando nos últimos meses fez com que o país registrasse no mês passado um novo recorde. A receita com as exportações do Brasil somaram US$ 6,37 bilhões no acumulado em 12 meses até março. O desempenho é 44,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando as vendas em 12 meses até março foram de US$ 4,39 bilhões.
Valor Econômico - 08/04/2011
As seguidas altas registradas pelo café no mercado internacional e a valorização que o produto brasileiro vem alcançando nos últimos meses fez com que o país registrasse no mês passado um novo recorde. A receita com as exportações do Brasil somaram US$ 6,37 bilhões no acumulado em 12 meses até março. O desempenho é 44,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando as vendas em 12 meses até março foram de US$ 4,39 bilhões.
Dólar derrete com aposta em governo mais brando na gestão do câmbio
Autor(es): Lucinda Pinto e Fernando Travaglini | De São Paulo
Valor Econômico - 08/04/2011
A sensação de que o governo mudou de postura na gestão do câmbio abriu espaço para o dólar derreter ontem, um dia depois do anúncio de mais uma medida considerada totalmente ineficaz. Em um único pregão, a moeda americana caiu 1,85% para R$ 1,584, em uma espécie de "estouro da boiada" - tudo o que deixou de recuar nos primeiros dias da semana, quando os rumores sobre uma nova ação contra a valorização do real cresceram nas mesas de operação, ficou concentrado no pregão de ontem. O movimento, na opinião dos especialistas, se baseou na percepção de que o Banco Central será menos agressivo na gestão do câmbio, preocupado com os efeitos sobre a inflação. E de que a Fazenda não dispõe de um arsenal tão poderoso, como vem alardeando o ministro Guido Mantega. "O governo taxou operações externas de até 360 dias e os bancos passaram a fazer com 361 dias; sempre existe um jeito de escapar da nova regra", explica um operador que prefere não ser identificado. "A estratégia cambial faliu", acrescenta.
Valor Econômico - 08/04/2011
A sensação de que o governo mudou de postura na gestão do câmbio abriu espaço para o dólar derreter ontem, um dia depois do anúncio de mais uma medida considerada totalmente ineficaz. Em um único pregão, a moeda americana caiu 1,85% para R$ 1,584, em uma espécie de "estouro da boiada" - tudo o que deixou de recuar nos primeiros dias da semana, quando os rumores sobre uma nova ação contra a valorização do real cresceram nas mesas de operação, ficou concentrado no pregão de ontem. O movimento, na opinião dos especialistas, se baseou na percepção de que o Banco Central será menos agressivo na gestão do câmbio, preocupado com os efeitos sobre a inflação. E de que a Fazenda não dispõe de um arsenal tão poderoso, como vem alardeando o ministro Guido Mantega. "O governo taxou operações externas de até 360 dias e os bancos passaram a fazer com 361 dias; sempre existe um jeito de escapar da nova regra", explica um operador que prefere não ser identificado. "A estratégia cambial faliu", acrescenta.
Projetos devem ampliar vendas externas
Autor(es): Vladimir Goitia, Genilson Cezar e Celia Demarchi | De São Paulo
Valor Econômico - 08/04/2011
Os projetos de expansão de pelo menos duas das grandes siderúrgicas instaladas no país devem contribuir para reequilibrar a balança comercial do setor. A ThyssenKrupp CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), aguarda licença definitiva dos órgãos ambientais do governo do Rio de Janeiro para alcançar, até o final do ano, a plena operação e produzir 15 mil toneladas de placas de aço por dia. Com isso, poderá cumprir seu plano estratégico e aumentar em 40% as exportações brasileiras. A Siderúrgica Norte Brasil S.A. (Sinobrás), por sua vez, espera concluir seu projeto de US$ 1,5 bilhão em Marabá, no sudeste paraense, para produzir no Brasil, a partir de 2013, bobinas e chapas de aço que hoje importa para suas atividades siderúrgicas.
Valor Econômico - 08/04/2011
Os projetos de expansão de pelo menos duas das grandes siderúrgicas instaladas no país devem contribuir para reequilibrar a balança comercial do setor. A ThyssenKrupp CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), aguarda licença definitiva dos órgãos ambientais do governo do Rio de Janeiro para alcançar, até o final do ano, a plena operação e produzir 15 mil toneladas de placas de aço por dia. Com isso, poderá cumprir seu plano estratégico e aumentar em 40% as exportações brasileiras. A Siderúrgica Norte Brasil S.A. (Sinobrás), por sua vez, espera concluir seu projeto de US$ 1,5 bilhão em Marabá, no sudeste paraense, para produzir no Brasil, a partir de 2013, bobinas e chapas de aço que hoje importa para suas atividades siderúrgicas.
Consórcios do trem-bala querem desoneração fiscal
Autor(es): André Borges | De Brasília
Valor Econômico - 08/04/2011
A pressão por redução de impostos ligados à importação de equipamentos pesados vai centralizar os debates nas próximas semanas entre o governo e os consórcios interessados em assumir o projeto do trem-bala que vai ligar Campinas ao Rio. Ontem, o governo oficializou o adiamento do leilão do trem de alta velocidade por 90 dias, conforme adiantou o Valor há uma semana. O recebimento de documentação e a abertura de propostas - que ocorreriam nos dias 11 e 29 de abril - foram remarcados para 11 e 29 de julho.
Valor Econômico - 08/04/2011
A pressão por redução de impostos ligados à importação de equipamentos pesados vai centralizar os debates nas próximas semanas entre o governo e os consórcios interessados em assumir o projeto do trem-bala que vai ligar Campinas ao Rio. Ontem, o governo oficializou o adiamento do leilão do trem de alta velocidade por 90 dias, conforme adiantou o Valor há uma semana. O recebimento de documentação e a abertura de propostas - que ocorreriam nos dias 11 e 29 de abril - foram remarcados para 11 e 29 de julho.
Leilão do trem-bala é adiado para o fim de julho
Autor(es): Karla Mendes
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Depois de semanas de especulação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem o adiamento do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, para 29 de julho. A nova data para a entrega das propostas é 11 de julho.
Esse é o segundo adiamento do leilão do trem-bala. O primeiro cronograma oficial anunciado pelo governo era a data de 29 de novembro para a entrega das propostas e 16 de dezembro para a abertura dos envelopes. No fim de novembro, porém, o processo de licitação foi remarcado para 11 de abril (entrega das propostas) e 29 de abril (abertura dos envelopes).
O Estado de S. Paulo - 08/04/2011
Depois de semanas de especulação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem o adiamento do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, para 29 de julho. A nova data para a entrega das propostas é 11 de julho.
Esse é o segundo adiamento do leilão do trem-bala. O primeiro cronograma oficial anunciado pelo governo era a data de 29 de novembro para a entrega das propostas e 16 de dezembro para a abertura dos envelopes. No fim de novembro, porém, o processo de licitação foi remarcado para 11 de abril (entrega das propostas) e 29 de abril (abertura dos envelopes).
Para frear o consumo, governo dobra imposto de empréstimos
Novo aumento no IOF
Autor(es): Gabriel Caprioli
Correio Braziliense - 08/04/2011
Ministro da Fazenda anuncia elevação do imposto cobrado nos empréstimos a pessoas físicas de 1,5% para 3% ao ano. Medida do governo visa conter o apetite dos brasileiros pelo consumo e frear a disparada dos preços
A disparada da inflação medida no primeiro trimestre do ano — 6,31% nos últimos 12 meses — superou todas as expectativas do governo e levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a anunciar ontem, no início da noite, um novo arrocho no crédito aos consumidores. A alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada nos financiamentos à pessoa física foi dobrada para 3% ao ano e vale para o crédito direto ao consumidor, consignado e o rotativo, dos cartões. A medida só não vale para os financiamentos imobiliários.
Autor(es): Gabriel Caprioli
Correio Braziliense - 08/04/2011
Ministro da Fazenda anuncia elevação do imposto cobrado nos empréstimos a pessoas físicas de 1,5% para 3% ao ano. Medida do governo visa conter o apetite dos brasileiros pelo consumo e frear a disparada dos preços
A disparada da inflação medida no primeiro trimestre do ano — 6,31% nos últimos 12 meses — superou todas as expectativas do governo e levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a anunciar ontem, no início da noite, um novo arrocho no crédito aos consumidores. A alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada nos financiamentos à pessoa física foi dobrada para 3% ao ano e vale para o crédito direto ao consumidor, consignado e o rotativo, dos cartões. A medida só não vale para os financiamentos imobiliários.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 07.04.2011
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
Protocolo ICMS/CONFAZ 21/2011
Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
Decreto 7.457/2011
Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
IN RFB 1.146/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
OS IRF/SÃO PAULO 04/2011
Dispõe sobre a forma de entrega de documentos relativamente aos pedidos de habilitação à Linha Azul e às auditorias de controle que se seguem.
IMPORTAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 86, DE 10 DE MARÇO DE 2011
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
IMPORTAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.
Na importação de peças para máquinas que não sejam veículos automóveis, deve ser utilizada a alíquota básica da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação de 1,65%, mesmo que a classificação fiscal da peças corresponda aos códigos NCM de autopeças dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, caput e § 9º.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
IMPORTAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA DA COFINS-IMPORTAÇÃO.
Na importação de peças para máquinas que não sejam veículos automóveis, deve ser utilizada a alíquota básica da COFINS Importação de 7,6%, mesmo que a classificação fiscal da peças corresponda aos códigos NCM de autopeças dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, caput e § 9º.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
IMPORTAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.
Na importação de peças para máquinas que não sejam veículos automóveis, deve ser utilizada a alíquota básica da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação de 1,65%, mesmo que a classificação fiscal da peças corresponda aos códigos NCM de autopeças dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, caput e § 9º.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
IMPORTAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS. UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA BÁSICA DA COFINS-IMPORTAÇÃO.
Na importação de peças para máquinas que não sejam veículos automóveis, deve ser utilizada a alíquota básica da COFINS Importação de 7,6%, mesmo que a classificação fiscal da peças corresponda aos códigos NCM de autopeças dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, caput e § 9º.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1146 DE 06/04/2011
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00022 EM 07/04/2011
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00022 EM 07/04/2011
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Brasil entra para o grupo dos 20 maiores importadores, diz OMC
Agência Estado - 07/04/2011
Dados da Organização Mundial do Comércio apontam que a economia nacional mais que dobrou o volume de importações desde 2005
O Brasil registra a maior expansão de importações do mundo entre as principais economias nos últimos cinco anos. Diante de um real valorizado e principalmente a expansão do consumo doméstico, o Brasil se transformou pela primeira vez no 20º maior importador do mundo.
Dados da Organização Mundial do Comércio apontam que a economia nacional mais que dobrou o volume de importações desde 2005
O Brasil registra a maior expansão de importações do mundo entre as principais economias nos últimos cinco anos. Diante de um real valorizado e principalmente a expansão do consumo doméstico, o Brasil se transformou pela primeira vez no 20º maior importador do mundo.
DECRETO No. 7457 DE 06/04/2011
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 07/04/2011
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Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 07/04/2011
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Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Fazenda frustra a expectativa no câmbio
Eduardo Campos
Valor Econômico - 07/04/2011
O que orientou a tomada de posição no mercado de câmbio foi o anúncio do Ministério da Fazenda, feito por volta das 13h30, de que divulgaria novas medidas na área cambial no fim do dia.
Todos esperavam uma tragédia, mas nada de muito grave aconteceu. Novamente, "a montanha pariu um rato".
O que de fato aconteceu foi um ajuste na medida anunciada na semana passada sobre a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre captações externas. O prazo subiu de 360 dias para 720 dias. Ou seja, a tomada de empréstimos por bancos e empresas que tenham prazo inferior a dois anos pagará IOF de 6%.
Valor Econômico - 07/04/2011
O que orientou a tomada de posição no mercado de câmbio foi o anúncio do Ministério da Fazenda, feito por volta das 13h30, de que divulgaria novas medidas na área cambial no fim do dia.
Todos esperavam uma tragédia, mas nada de muito grave aconteceu. Novamente, "a montanha pariu um rato".
O que de fato aconteceu foi um ajuste na medida anunciada na semana passada sobre a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre captações externas. O prazo subiu de 360 dias para 720 dias. Ou seja, a tomada de empréstimos por bancos e empresas que tenham prazo inferior a dois anos pagará IOF de 6%.
China deve assinar com Brasil acordos em petróleo e energia
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 07/04/2011
Parcerias entre estatais brasileiras e chinesas e cooperação em ciência e tecnologia dominam a lista de acordos a serem assinados durante a visita da presidente Dilma Rousseff à China, na próxima semana. A gigante trading Sinochem firmará com a Petrobras acordo para recuperação de petróleo em jazidas terrestres de difícil extração. A Sinopec assinará memorando de associação com a Petrobras para iniciar exploração ("farm in", no jargão do setor) de dois blocos de petróleo na bacia do Pará e Maranhão.
Valor Econômico - 07/04/2011
Parcerias entre estatais brasileiras e chinesas e cooperação em ciência e tecnologia dominam a lista de acordos a serem assinados durante a visita da presidente Dilma Rousseff à China, na próxima semana. A gigante trading Sinochem firmará com a Petrobras acordo para recuperação de petróleo em jazidas terrestres de difícil extração. A Sinopec assinará memorando de associação com a Petrobras para iniciar exploração ("farm in", no jargão do setor) de dois blocos de petróleo na bacia do Pará e Maranhão.
Portos atingiram o limite em 2010
Valor Econômico - 07/04/2011
O sistema portuário nacional está com sua capacidade instalada "praticamente saturada" e precisa de investimentos em ampliações urgentemente, disse ontem o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima, durante o evento de comércio exterior Intermodal South America, que termina hoje em São Paulo. Dados da agência mostram que os portos nacionais movimentaram 833 milhões de toneladas em 2010, volume que, aposta, deve crescer 20% neste ano, numa projeção otimista.
O sistema portuário nacional está com sua capacidade instalada "praticamente saturada" e precisa de investimentos em ampliações urgentemente, disse ontem o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima, durante o evento de comércio exterior Intermodal South America, que termina hoje em São Paulo. Dados da agência mostram que os portos nacionais movimentaram 833 milhões de toneladas em 2010, volume que, aposta, deve crescer 20% neste ano, numa projeção otimista.
Efeito colateral
Autor: Míriam Leitão
Fonte: O Globo - 07/04/2011
Alta dos juros
Remédio usado para conter inflação tem efeito colateral
O remédio amargo que o BC está usando para controlar a inflação tem efeitos colaterais. Faz aumentar, por exemplo, o gasto público, que é um dos problemas da inflação. Ou seja, essa ferramenta tem uma contradição dentro dela, mas é a arma que resta ao BC.
Fonte: O Globo - 07/04/2011
Alta dos juros
Remédio usado para conter inflação tem efeito colateral
O remédio amargo que o BC está usando para controlar a inflação tem efeitos colaterais. Faz aumentar, por exemplo, o gasto público, que é um dos problemas da inflação. Ou seja, essa ferramenta tem uma contradição dentro dela, mas é a arma que resta ao BC.
Coface quer € 13,8 bilhões de exposição ao Brasil
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi | De São Paulo
Valor Econômico - 07/04/2011
A francesa Coface, líder no seguro para o crédito entre empresas no país, está lançando novos produtos e serviços com o objetivo de ampliar sua exposição ao Brasil. "Não queremos tomar clientes de outras seguradoras, mas sim ajudar a crescer o mercado", disse ao Valor Jöel Paillot, presidente da Coface no Brasil, durante evento na semana passada no Jockey Club que reuniu corretores de todo o país. O próprio encontro foi uma tentativa da Coface de estimular os corretores a ajudá-la na tarefa. O mercado de seguro de crédito no Brasil está estagnado desde a crise de 2008.
Quando Paillot assumiu, no início do ano passado, a exposição total da Coface ao risco-Brasil era de € 8,5 bilhões. No fim de 2010 chegou a € 12,6 bilhões, um aumento de quase 50%. A meta para este ano é continuar o crescimento, porém de forma mais modesta - cerca de 10% - para níveis próximos de € 13,8 bilhões. Estão incluídos os riscos cobertos no mercado interno de crédito entre empresas e no mercado de crédito à exportação.
Valor Econômico - 07/04/2011
A francesa Coface, líder no seguro para o crédito entre empresas no país, está lançando novos produtos e serviços com o objetivo de ampliar sua exposição ao Brasil. "Não queremos tomar clientes de outras seguradoras, mas sim ajudar a crescer o mercado", disse ao Valor Jöel Paillot, presidente da Coface no Brasil, durante evento na semana passada no Jockey Club que reuniu corretores de todo o país. O próprio encontro foi uma tentativa da Coface de estimular os corretores a ajudá-la na tarefa. O mercado de seguro de crédito no Brasil está estagnado desde a crise de 2008.
Quando Paillot assumiu, no início do ano passado, a exposição total da Coface ao risco-Brasil era de € 8,5 bilhões. No fim de 2010 chegou a € 12,6 bilhões, um aumento de quase 50%. A meta para este ano é continuar o crescimento, porém de forma mais modesta - cerca de 10% - para níveis próximos de € 13,8 bilhões. Estão incluídos os riscos cobertos no mercado interno de crédito entre empresas e no mercado de crédito à exportação.
Indústria vê obstáculos para aumentar exportações
Valor Econômico - 07/04/2011
O Brasil transformou-se em país de alto custo em salário, tributos e infraestrutura e só tem chance de expandir vendas industriais à China aumentando a sofisticação em setores que exploram matérias-primas onde o país tem vantagens comparativas. É o que pensa o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, um dos principais organizadores da missão comercial que acompanhará a presidente Dilma Rousseff, em viagem à China, na semana que vem.
O Brasil transformou-se em país de alto custo em salário, tributos e infraestrutura e só tem chance de expandir vendas industriais à China aumentando a sofisticação em setores que exploram matérias-primas onde o país tem vantagens comparativas. É o que pensa o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, um dos principais organizadores da missão comercial que acompanhará a presidente Dilma Rousseff, em viagem à China, na semana que vem.
PETROBRAS PREVÊ AUMENTO DA GASOLINA. MANTEGA NEGA
DIVERGÊNCIA OFICIAL
Autor(es): agencia o globo : Wagner Gomes, Martha Beck e Ramona Ordoñez
O Globo - 07/04/2011
Gabrielli afirma que gasolina subirá se petróleo ficar em US$122; Mantega diz que não há alta prevista
Gabrielli alegou que uma variação muito grande de preços no mercado internacional prejudica a margem de lucro das refinarias. Na manhã de ontem, o barril do petróleo do tipo Brent atingiu a sua maior cotação em dois anos e meio, a US$123, por causa da crise na Líbia. Dois meses atrás, de acordo com o próprio Gabrielli, o valor não passava de US$100.
Autor(es): agencia o globo : Wagner Gomes, Martha Beck e Ramona Ordoñez
O Globo - 07/04/2011
Gabrielli afirma que gasolina subirá se petróleo ficar em US$122; Mantega diz que não há alta prevista
Gabrielli alegou que uma variação muito grande de preços no mercado internacional prejudica a margem de lucro das refinarias. Na manhã de ontem, o barril do petróleo do tipo Brent atingiu a sua maior cotação em dois anos e meio, a US$123, por causa da crise na Líbia. Dois meses atrás, de acordo com o próprio Gabrielli, o valor não passava de US$100.
Gasolina importada pela Petrobras é mais cara
Autor(es): Cláudia Schüffner e Juliana Ennes | Do Rio
Valor Econômico - 07/04/2011
O aumento do preço do álcool - que ficou 11% mais caro em março na comparação com fevereiro e passou a representar 79% do preço da gasolina na média do país - provocou uma profunda alteração no mercado de combustíveis. Informações preliminares do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) mostram que na semana passada (últimos dados de março), as vendas de álcool caíram 60% em volume em relação à média semanal registrada em janeiro e fevereiro, enquanto as de gasolina aumentaram 21% na mesma comparação. Essa mudança no perfil de consumo obrigou a Petrobras a aumentar em caráter emergencial as importações de gasolina. Nesse momento, contudo, o preço doméstico está mais barato que o do mercado internacional, o que vai provocar prejuízo para a estatal.
Valor Econômico - 07/04/2011
O aumento do preço do álcool - que ficou 11% mais caro em março na comparação com fevereiro e passou a representar 79% do preço da gasolina na média do país - provocou uma profunda alteração no mercado de combustíveis. Informações preliminares do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) mostram que na semana passada (últimos dados de março), as vendas de álcool caíram 60% em volume em relação à média semanal registrada em janeiro e fevereiro, enquanto as de gasolina aumentaram 21% na mesma comparação. Essa mudança no perfil de consumo obrigou a Petrobras a aumentar em caráter emergencial as importações de gasolina. Nesse momento, contudo, o preço doméstico está mais barato que o do mercado internacional, o que vai provocar prejuízo para a estatal.
Sinistro de Transporte – Se você fosse o Segurado ou a Seguradora!
Autor: Valdir Ribeiro, Comissário de Avarias e Regulador de Sinistros de Transportes, credenciado pela FENSEG.
Fonte: SEGS - 07/04/2011
Trata-se de importação dos USA de um equipamento Laser Hellium-Neon Bench Completo, no valor faturado FCA/Incoterms 2000 de US$ 2.900,00, acondicionado em 1 caixa de papelão, cujo peso bruto não dispomos para informar, medindo 1,00 m de comprimento por 30 cm de largura e altura, aproximadamente, considerada apropriada à proteção do conteúdo durante o transporte aéreo, aliás realizado Sem Valor Declarado no Conhecimento.
Fonte: SEGS - 07/04/2011
Trata-se de importação dos USA de um equipamento Laser Hellium-Neon Bench Completo, no valor faturado FCA/Incoterms 2000 de US$ 2.900,00, acondicionado em 1 caixa de papelão, cujo peso bruto não dispomos para informar, medindo 1,00 m de comprimento por 30 cm de largura e altura, aproximadamente, considerada apropriada à proteção do conteúdo durante o transporte aéreo, aliás realizado Sem Valor Declarado no Conhecimento.
AUMENTA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO EXTERNO
ENTRADA DE DÓLARES BATE RECORDE
Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília
Valor Econômico - 07/04/2011
O governo estendeu a incidência do IOF de 6% aos empréstimos externos com prazos de até dois anos, assim como para operações de repactuação e assunção de dívidas no exterior por empresas e bancos. Na semana passada, quando resolveu tributar os empréstimos em moeda estrangeira, o governo havia estabelecido que os contratos com prazos superiores a 360 dias estariam isentos. Ontem, apertou um pouco mais a medida e agora só operações acima de dois anos é que deixarão de recolher o imposto.
Essa é mais uma das ações que o governo vem adotando desde outubro do ano passado na tentativa de impor freios à apreciação do real. Este ano, até ontem, a moeda teve valorização de 3,22% em relação ao dólar. Se, por um lado, a apreciação pode ajudar o Banco Central na política de controle da inflação, por outro reduz a competitividade dos exportadores brasileiros e coloca o ministro da Fazenda sob pressão.
Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília
Valor Econômico - 07/04/2011
O governo estendeu a incidência do IOF de 6% aos empréstimos externos com prazos de até dois anos, assim como para operações de repactuação e assunção de dívidas no exterior por empresas e bancos. Na semana passada, quando resolveu tributar os empréstimos em moeda estrangeira, o governo havia estabelecido que os contratos com prazos superiores a 360 dias estariam isentos. Ontem, apertou um pouco mais a medida e agora só operações acima de dois anos é que deixarão de recolher o imposto.
Essa é mais uma das ações que o governo vem adotando desde outubro do ano passado na tentativa de impor freios à apreciação do real. Este ano, até ontem, a moeda teve valorização de 3,22% em relação ao dólar. Se, por um lado, a apreciação pode ajudar o Banco Central na política de controle da inflação, por outro reduz a competitividade dos exportadores brasileiros e coloca o ministro da Fazenda sob pressão.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 4 DE 31/03/2011
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 06/04/2011
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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 06/04/2011
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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 06.04.2011
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43.
ADI RFB 38/2011
Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.
ADE COSIT 10/2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2011.
Carta-Circular BACEN 3.497/2011
Esclarece sobre procedimentos adicionais para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
ADE COTIR 10/2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2011.
Portaria SRRF/3ª RF 225/2011
Transfere, temporariamente, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE - DRF/JNE, as competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Senador Pompeu/CE, bem como, para proceder a conferência, aprovação, cancelamento e consulta referentes às procurações que outorgam poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
ADI RFB 39/2011
Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
ADE RFB 04/2011
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Resolução ANTAQ 1.996/2011
Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco dias) dias o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública no- 01/ 2011- ANTA Q, de 17 de fevereiro de 2011, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de Norma aprovada pela Resolução no- 1.967-ANTAQ, que objetiva estabelecer norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
Operações de "carry trade" voltam e encontram brechas
Valor Econômico - 06/04/2011
As operações de "carry trade" com o iene voltaram com força nos últimos dias, causando valorização recorde de várias moedas de mercados emergentes e podem estar também por trás da recente disparada do real.
As operações de "carry trade" com o iene voltaram com força nos últimos dias, causando valorização recorde de várias moedas de mercados emergentes e podem estar também por trás da recente disparada do real.
CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE PROVOCA CRISE INTERNACIONAL
ALTA TENSÃO
Autor(es): agencia o globo :Eliane Oliveira e Mônica Tavares
O Globo - 06/04/2011
OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
As pressões contrárias à construção da usina de Belo Monte (PA) ultrapassaram as fronteiras e causaram um abalo inédito nas relações entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituição multilateral solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob o argumento de que as comunidades indígenas ainda não foram ouvidas. O teor da decisão irritou a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Itamaraty que redigisse uma nota "à altura", demonstrando "perplexidade". No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chamou de "precipitadas e injustificáveis" as recomendações da CIDH.
Autor(es): agencia o globo :Eliane Oliveira e Mônica Tavares
O Globo - 06/04/2011
OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
As pressões contrárias à construção da usina de Belo Monte (PA) ultrapassaram as fronteiras e causaram um abalo inédito nas relações entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituição multilateral solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob o argumento de que as comunidades indígenas ainda não foram ouvidas. O teor da decisão irritou a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Itamaraty que redigisse uma nota "à altura", demonstrando "perplexidade". No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chamou de "precipitadas e injustificáveis" as recomendações da CIDH.
A redução do ICMS em São Paulo
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin. Como a concessão de incentivos fiscais significa abrir mão de arrecadação, o Estado só pôde adotar essa medida porque as suas contas estão em ordem.
O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin. Como a concessão de incentivos fiscais significa abrir mão de arrecadação, o Estado só pôde adotar essa medida porque as suas contas estão em ordem.
Exportador de carne suína espera abertura da China
Autor(es): Alda do Amaral Rocha | De São Paulo
Valor Econômico - 06/04/2011
Em quatro anos, o Brasil poderá alcançar uma exportação de 200 mil toneladas de carne suína para a China, o maior produtor e consumidor desse item no mundo. A previsão é de Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), que embarcou ontem ao país para participar das reuniões com membros do governo da China sobre a abertura daquele mercado à carne suína brasileira.
Valor Econômico - 06/04/2011
Em quatro anos, o Brasil poderá alcançar uma exportação de 200 mil toneladas de carne suína para a China, o maior produtor e consumidor desse item no mundo. A previsão é de Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), que embarcou ontem ao país para participar das reuniões com membros do governo da China sobre a abertura daquele mercado à carne suína brasileira.
O que a China busca no Brasil
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
Com base em estudo recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), aquele país seria o que mais investiu no Brasil em 2010. Segundo o documento, os investimentos chineses no País foram de US$ 12,9 bilhões no ano passado, o que representaria 26,6% do total de investimentos estrangeiros diretos no País em 2010 (US$ 48,46 bilhões). O levantamento, porém, deve ser examinado com cuidado, uma vez que muitos dos investimentos mencionados como feitos no Brasil não passam, na realidade, de compra de participação em companhias internacionais aqui instaladas. Não há melhor exemplo desse tipo de investimento do que os US$ 7,1 bilhões gastos pela estatal chinesa da área petrolífera, a Sinopec Corp, na aquisição de 40% da Repsol Brasil, controlada pelo capital hispano-argentino. A operação pode permitir aumento do capital da subsidiária brasileira para financiar sua atuação na camada do pré-sal, mas não se trata de um investimento estrangeiro direto, com entrada de capital. Houve outros negócios desse gênero, mas, mesmo não computando tais operações, a China, a partir do ano passado, vem se credenciando como um dos maiores investidores no País, o que pode ser útil ao desenvolvimento econômico nacional, desde que as leis em vigor sejam cumpridas e as autoridades brasileiras não se deixem levar pela ingenuidade.
Com base em estudo recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), aquele país seria o que mais investiu no Brasil em 2010. Segundo o documento, os investimentos chineses no País foram de US$ 12,9 bilhões no ano passado, o que representaria 26,6% do total de investimentos estrangeiros diretos no País em 2010 (US$ 48,46 bilhões). O levantamento, porém, deve ser examinado com cuidado, uma vez que muitos dos investimentos mencionados como feitos no Brasil não passam, na realidade, de compra de participação em companhias internacionais aqui instaladas. Não há melhor exemplo desse tipo de investimento do que os US$ 7,1 bilhões gastos pela estatal chinesa da área petrolífera, a Sinopec Corp, na aquisição de 40% da Repsol Brasil, controlada pelo capital hispano-argentino. A operação pode permitir aumento do capital da subsidiária brasileira para financiar sua atuação na camada do pré-sal, mas não se trata de um investimento estrangeiro direto, com entrada de capital. Houve outros negócios desse gênero, mas, mesmo não computando tais operações, a China, a partir do ano passado, vem se credenciando como um dos maiores investidores no País, o que pode ser útil ao desenvolvimento econômico nacional, desde que as leis em vigor sejam cumpridas e as autoridades brasileiras não se deixem levar pela ingenuidade.
Regionalização e globalização
Autor(es): Mario Cesar Flores
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
Setores brasileiros relutantes à globalização vêm manifestando mais simpatia pela integração regional, em que é naturalmente maior a presença relativa do Brasil. Além de vista como útil ao comércio regional (em tese, é), no qual o Brasil se destaca, a alternativa é entendida também como reforço da região nas negociações em foros globais (como a OMC).
Os fatos não têm sido assim positivos no Mercosul: a Tarifa Externa Comum e o livre-comércio intrabloco estão longe do idealizado e nas negociações globais não tem havido segurança de convergência regional. Nosso trôpego Mercosul vem funcionando precariamente e funcionará pior se a Venezuela bolivariana nele ingressar de pleno, com suas idiossincrasias e seu antagonismo aos EUA - que não impede ser para os EUA mais da metade de sua exportação de petróleo... Para o comércio regional o ingresso tem potencial positivo, mas a prudência sugere-o inseguro, em razão do poder que a Venezuela terá para tumultuar arranjos extrarregionais, com os EUA e a União Europeia (UE), por exemplo.
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
Setores brasileiros relutantes à globalização vêm manifestando mais simpatia pela integração regional, em que é naturalmente maior a presença relativa do Brasil. Além de vista como útil ao comércio regional (em tese, é), no qual o Brasil se destaca, a alternativa é entendida também como reforço da região nas negociações em foros globais (como a OMC).
Os fatos não têm sido assim positivos no Mercosul: a Tarifa Externa Comum e o livre-comércio intrabloco estão longe do idealizado e nas negociações globais não tem havido segurança de convergência regional. Nosso trôpego Mercosul vem funcionando precariamente e funcionará pior se a Venezuela bolivariana nele ingressar de pleno, com suas idiossincrasias e seu antagonismo aos EUA - que não impede ser para os EUA mais da metade de sua exportação de petróleo... Para o comércio regional o ingresso tem potencial positivo, mas a prudência sugere-o inseguro, em razão do poder que a Venezuela terá para tumultuar arranjos extrarregionais, com os EUA e a União Europeia (UE), por exemplo.
Justiça fecha quatro companhias em Manaus
Valor Econômico - 06/04/2011
A Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como TVs e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas.
Assim, garantiam a isenção de tributos como o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os réus terão que ressarcir tributos sonegados, em valores não divulgados.
A Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como TVs e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas.
Assim, garantiam a isenção de tributos como o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os réus terão que ressarcir tributos sonegados, em valores não divulgados.
Justiça fecha empresas na Zona Franca
Valor Econômico - 06/04/2011
A Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como tevês e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas. Assim, garantiam a isenção de tributos, como o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como tevês e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas. Assim, garantiam a isenção de tributos, como o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O novo índice do IBGE deve ser utilizado com cuidado
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
O IBGE lançou um novo índice, de preços ao produtor (IPP), que até agora só existia - e com um sistema de captação diferente, não tão detalhado - no Índice de Preços no Atacado, da Getúlio Vargas. O IPP recua até janeiro de 2010 e precisa passar por uma experiência de vários meses para saber se permite prever a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O IBGE lançou um novo índice, de preços ao produtor (IPP), que até agora só existia - e com um sistema de captação diferente, não tão detalhado - no Índice de Preços no Atacado, da Getúlio Vargas. O IPP recua até janeiro de 2010 e precisa passar por uma experiência de vários meses para saber se permite prever a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Governo decide sobretaxar malhas chinesas
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
As importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, da China ficarão mais caras, segundo decisão tomada ontem pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Será aplicada uma sobretaxa de U$ 4,10 por quilo por um período de até cinco anos. Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, concluíram que as importações causaram dano à indústria brasileira em função da prática de dumping, ou seja, os produtos entraram no Brasil com preços abaixo dos praticados no mercado do país exportador.
O Estado de S. Paulo - 06/04/2011
As importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, da China ficarão mais caras, segundo decisão tomada ontem pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Será aplicada uma sobretaxa de U$ 4,10 por quilo por um período de até cinco anos. Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, concluíram que as importações causaram dano à indústria brasileira em função da prática de dumping, ou seja, os produtos entraram no Brasil com preços abaixo dos praticados no mercado do país exportador.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 05.04.2011
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.
Convênio ICMS/CONFAZ 15/2011
Altera o Convênio ICMS 36/10, que autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros, para excluir o Distrito Federal de suas disposições.
Convênio ICMS/CONFAZ 25/2011
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Convênio ICMS/CONFAZ 26/2011
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Convênio ICMS/CONFAZ 29/2011
Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
Convênio ICMS/CONFAZ 33/2011
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Convênio ICMS/CONFAZ 09/2011
Altera o Convênio ICMS 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88.
Portaria INMETRO 160/2011
Esclarece que desde 14 de dezembro de 2007, os dispositivos quebra-mato estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro nº 360/2007.
Portaria RFB 2.400/2011
Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB 2.401/2011
Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.
Resolução CMN/BACEN 3.967/2011
Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
Circular SUSEP 421/2011
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - Cargas (RCOTM-C) e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO No. 38 DE 05/04/2011
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 06 /04 /2011
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Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 06 /04 /2011
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Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.
Parte da Justiça desrespeita o contribuinte
O Globo - 05/04/2011
São inegáveis os avanços alcançados pela Justiça a partir da aprovação da emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, no final de 2004. Criaram-se mecanismos para equacionar uma das maiores deficiências dos tribunais, a lentidão com que tramitam os processos. O Supremo Tribunal Federal começou a baixar súmulas para estender sentenças únicas a processos comuns, bem como a escolher temas sobre os quais se pronunciar. Com isso, passou a ser possível reduzir, em alguma medida, o atravancamento da pauta da Corte.
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, surgiu um organismo para estabelecer, por exemplo, parâmetros administrativos a serem cumpridos por todos os tribunais. É possível que um entendimento distorcido do princípio da independência do magistrado - vital para o estado de direito - tenha levado a que inexistissem cuidados com níveis aceitáveis de produtividade em cada tribunal.
São inegáveis os avanços alcançados pela Justiça a partir da aprovação da emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, no final de 2004. Criaram-se mecanismos para equacionar uma das maiores deficiências dos tribunais, a lentidão com que tramitam os processos. O Supremo Tribunal Federal começou a baixar súmulas para estender sentenças únicas a processos comuns, bem como a escolher temas sobre os quais se pronunciar. Com isso, passou a ser possível reduzir, em alguma medida, o atravancamento da pauta da Corte.
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, surgiu um organismo para estabelecer, por exemplo, parâmetros administrativos a serem cumpridos por todos os tribunais. É possível que um entendimento distorcido do princípio da independência do magistrado - vital para o estado de direito - tenha levado a que inexistissem cuidados com níveis aceitáveis de produtividade em cada tribunal.
CHINA AVANÇA EM NOVOS SETORES E DESTRÓI EMPREGOS
SETORES DE PRODUÇÃO PADRONIZADA DEMITEM E IMPORTAM DA CHINA
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 05/04/2011
Empresas brasileiras que fabricam produtos manufaturados mais simples e padronizados enfrentam grandes dificuldades com a concorrência chinesa. Nos setores de válvulas industriais, elevadores e ferramentas, quem produz bens de baixo valor agregado tem sido duramente atingido pela competição asiática. Para reagir, muitos passaram a importar o que antes fabricavam ou compravam de outras empresas no país, um movimento que provoca demissões. O dólar barato (fechou ontem a R$ 1,609), a carga tributária, os juros altos e o custo da mão de obra atrapalham a vida desses setores, dizem empresários.
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 05/04/2011
Empresas brasileiras que fabricam produtos manufaturados mais simples e padronizados enfrentam grandes dificuldades com a concorrência chinesa. Nos setores de válvulas industriais, elevadores e ferramentas, quem produz bens de baixo valor agregado tem sido duramente atingido pela competição asiática. Para reagir, muitos passaram a importar o que antes fabricavam ou compravam de outras empresas no país, um movimento que provoca demissões. O dólar barato (fechou ontem a R$ 1,609), a carga tributária, os juros altos e o custo da mão de obra atrapalham a vida desses setores, dizem empresários.
NOTA DO BRASIL SOBE E MERCADO PREVÊ MAIS PRESSÃO CAMBIAL
ALTA DA NOTA DO BRASIL PRESSIONA CÂMBIO
Autor(es): Leandro Modé / SÃO PAULO e Luciana Xavier
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Agência Fitch eleva classificação da dívida brasileira e aumenta possibilidade de entrada de dólares; especialistas esperam mais medidas do governo
A agência de classificação de risco de crédito Fitch, uma das mais respeitadas do mercado global, melhorou ontem a nota do Brasil - de BBB- para BBB. Na prática, significa que, segundo os analistas da empresa, o País ficou ainda mais seguro para receber investimentos. Com isso, a expectativa é de que mais dólares venham para cá, o que tende a valorizar o real, movimento que preocupa o governo.
Autor(es): Leandro Modé / SÃO PAULO e Luciana Xavier
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Agência Fitch eleva classificação da dívida brasileira e aumenta possibilidade de entrada de dólares; especialistas esperam mais medidas do governo
A agência de classificação de risco de crédito Fitch, uma das mais respeitadas do mercado global, melhorou ontem a nota do Brasil - de BBB- para BBB. Na prática, significa que, segundo os analistas da empresa, o País ficou ainda mais seguro para receber investimentos. Com isso, a expectativa é de que mais dólares venham para cá, o que tende a valorizar o real, movimento que preocupa o governo.
IOF de 6% vale também para rolagem de empréstimo externo de curto prazo
Autor(es): Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico - 05/04/2011
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma mudança no alcance do decreto divulgado na semana passada, que elevou para 6% o IOF sobre empréstimos externos com prazo de até 360 dias. Pela decisão do conselho, regulamentada na resolução 3.967, o tributo incidirá também sobre as operações de renovação, repactuação e assunção de dívidas com prazos de até um ano, modalidades que haviam ficado de fora da medida.
Valor Econômico - 05/04/2011
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma mudança no alcance do decreto divulgado na semana passada, que elevou para 6% o IOF sobre empréstimos externos com prazo de até 360 dias. Pela decisão do conselho, regulamentada na resolução 3.967, o tributo incidirá também sobre as operações de renovação, repactuação e assunção de dívidas com prazos de até um ano, modalidades que haviam ficado de fora da medida.
Santos Brasil terá condomínio industrial em SC
Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 05/04/2011
A Santos Brasil arrematou uma área de 2,2 milhões de m2 para construir um condomínio industrial nas imediações do porto de Imbituba (SC), onde já tem a concessão de um terminal para movimentação de contêineres. O terreno fica em frente à BR 101, principal artéria para o transporte de cargas da região, e dista seis quilômetros do porto.
Valor Econômico - 05/04/2011
A Santos Brasil arrematou uma área de 2,2 milhões de m2 para construir um condomínio industrial nas imediações do porto de Imbituba (SC), onde já tem a concessão de um terminal para movimentação de contêineres. O terreno fica em frente à BR 101, principal artéria para o transporte de cargas da região, e dista seis quilômetros do porto.
Caminhões terão aporte superior a R$ 4 bilhões
Autor(es): Cleide Silva
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Só a Mercedes-Benz aplicará R$ 1,5 bilhão até 2013 e terá 3º turno de trabalho no ABC
Com crescimento de 43,5% nas vendas no ano passado em relação a 2009, o setor de caminhões tem programado mais de R$ 4 bilhões em investimentos no País até 2013. A maioria das empresas está ampliando capacidade produtiva e novas marcas chegam ao País. No ano passado, foram vendidos 157,7 mil veículos e as projeções para este ano apontam para aumento de até 15%.
No primeiro trimestre, a alta está em 27% ante 2010, com 39,4 mil unidades. Nas projeções da MB Associados, o volume pode chegar a 181,5 mil caminhões até dezembro. As montadoras trabalham com números mais modestos, de até 170 mil.
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Só a Mercedes-Benz aplicará R$ 1,5 bilhão até 2013 e terá 3º turno de trabalho no ABC
Com crescimento de 43,5% nas vendas no ano passado em relação a 2009, o setor de caminhões tem programado mais de R$ 4 bilhões em investimentos no País até 2013. A maioria das empresas está ampliando capacidade produtiva e novas marcas chegam ao País. No ano passado, foram vendidos 157,7 mil veículos e as projeções para este ano apontam para aumento de até 15%.
No primeiro trimestre, a alta está em 27% ante 2010, com 39,4 mil unidades. Nas projeções da MB Associados, o volume pode chegar a 181,5 mil caminhões até dezembro. As montadoras trabalham com números mais modestos, de até 170 mil.
FT' critica intervenção do governo na Vale
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
O jornal britânico Financial Times criticou na edição de ontem a atuação do governo brasileiro para tirar Roger Agnelli da presidência da Vale. A coluna Lex diz que o caso é um sinal do crescente nacionalismo na área de matérias-primas."Os investidores privados possuem ações da Vale porque a empresa brasileira é a maior produtora de minério de ferro do mundo, e não porque ela é uma ferramenta de política socioeconômica do governo", diz o FT.
O jornal britânico Financial Times criticou na edição de ontem a atuação do governo brasileiro para tirar Roger Agnelli da presidência da Vale. A coluna Lex diz que o caso é um sinal do crescente nacionalismo na área de matérias-primas."Os investidores privados possuem ações da Vale porque a empresa brasileira é a maior produtora de minério de ferro do mundo, e não porque ela é uma ferramenta de política socioeconômica do governo", diz o FT.
Portos do Nordeste e Norte exportam mais
Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo
Valor Econômico - 05/04/2011
A cada ano que passa os portos das regiões Norte e Nordeste do país ampliam sua participação na exportação brasileira de grãos. Dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que os três principais canais de escoamento nas duas regiões - Itacoatiara (AM), Santarém (PA) e Salvador (BA) - já representam 10% de todo o volume de soja e milho exportados pelo país. Há 15 anos, os embarques dos produtos por essas saídas sequer apareciam nas estatísticas.
Valor Econômico - 05/04/2011
A cada ano que passa os portos das regiões Norte e Nordeste do país ampliam sua participação na exportação brasileira de grãos. Dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que os três principais canais de escoamento nas duas regiões - Itacoatiara (AM), Santarém (PA) e Salvador (BA) - já representam 10% de todo o volume de soja e milho exportados pelo país. Há 15 anos, os embarques dos produtos por essas saídas sequer apareciam nas estatísticas.
BC multa infratores, mas Congresso alivia
Autor(es): Victor Martins
Correio Braziliense - 05/04/2011
Legislativo perdoa R$ 4,2 bi em dívidas cobradas pelo Banco Central
O Banco Central aplicou 223,1 mil multas entre 2005 e 2010, penalidades que, juntas, somam R$ 6,5 bilhões — o que representa cerca de 13% do que o governo pretende cortar nos gastos neste ano, ajudando a própria autoridade monetária a controlar a inflação. Essa fortuna, porém, não poderá ser arrecadada pelo BC em sua totalidade. A partir de legislações de 2003 e de 2005, o Congresso Nacional perdoou as dívidas (R$ 4,2 bilhões) de boa parte dos devedores e, hoje, apenas R$ 2,3 bilhões têm chances de chegar aos cofres públicos.
A maioria das punições foi aplicada a importadores e a exportadores que cometeram irregularidades e, em alguns casos, fraudes cambiais. Dados obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que, na tentativa de recuperar esse dinheiro, o BC inscreveu R$ 1,090 bilhão na dívida ativa da União. Mas, em função de disputas judiciais e, muitas vezes, à má-fé dos devedores — que escondem bens que poderiam ser dados em garantia pelos débitos —, apenas R$ 106,5 milhões foram recuperados. Muitos desafiam a lei e a autoridade do BC, na expectativa de que a burocracia do serviço público os desobriguem do pagamento com a prescrição das dívidas.
Correio Braziliense - 05/04/2011
Legislativo perdoa R$ 4,2 bi em dívidas cobradas pelo Banco Central
O Banco Central aplicou 223,1 mil multas entre 2005 e 2010, penalidades que, juntas, somam R$ 6,5 bilhões — o que representa cerca de 13% do que o governo pretende cortar nos gastos neste ano, ajudando a própria autoridade monetária a controlar a inflação. Essa fortuna, porém, não poderá ser arrecadada pelo BC em sua totalidade. A partir de legislações de 2003 e de 2005, o Congresso Nacional perdoou as dívidas (R$ 4,2 bilhões) de boa parte dos devedores e, hoje, apenas R$ 2,3 bilhões têm chances de chegar aos cofres públicos.
A maioria das punições foi aplicada a importadores e a exportadores que cometeram irregularidades e, em alguns casos, fraudes cambiais. Dados obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que, na tentativa de recuperar esse dinheiro, o BC inscreveu R$ 1,090 bilhão na dívida ativa da União. Mas, em função de disputas judiciais e, muitas vezes, à má-fé dos devedores — que escondem bens que poderiam ser dados em garantia pelos débitos —, apenas R$ 106,5 milhões foram recuperados. Muitos desafiam a lei e a autoridade do BC, na expectativa de que a burocracia do serviço público os desobriguem do pagamento com a prescrição das dívidas.
Lucro de empresas cresceu 34% em 2010
Autor(es): Marcelo Rehder
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Estudo baseado no balanço contábil de 168 companhias mostra que 2010 foi um ano de recordes nos ganhos e no faturamento, que subiu 19%
A safra de balanços de 2010 tem mostrado números recordes. Levantamento da Economática, feito com base no balanço de 168 empresas não financeiras que já anunciaram resultados, revela que, somadas, elas alcançaram lucro líquido de R$ 64,953 bilhões, 34,3% maior que o de 2009. O faturamento cresceu 19,1%, para R$ 97,970 bilhões, enquanto o lucro operacional (antes do resultado financeiro e dos impostos) saltou 46,1%, para R$ 32,188 bilhões.
O Estado de S. Paulo - 05/04/2011
Estudo baseado no balanço contábil de 168 companhias mostra que 2010 foi um ano de recordes nos ganhos e no faturamento, que subiu 19%
A safra de balanços de 2010 tem mostrado números recordes. Levantamento da Economática, feito com base no balanço de 168 empresas não financeiras que já anunciaram resultados, revela que, somadas, elas alcançaram lucro líquido de R$ 64,953 bilhões, 34,3% maior que o de 2009. O faturamento cresceu 19,1%, para R$ 97,970 bilhões, enquanto o lucro operacional (antes do resultado financeiro e dos impostos) saltou 46,1%, para R$ 32,188 bilhões.
Colônia mineral
Brasil S.A - Antônio Machado
Correio Braziliense - 05/04/2011
Exige-se da Vale o que nem a Petrobras teve da China, e Dilma vai constatar na visita a Pequim
A mudança de direção da mineradora Vale, a eventual tributação da exportação de minério de ferro — anunciada por “fonte” do Palácio do Planalto, como esse informante foi identificado pelo jornal que deu a notícia, desmentida pelo Ministério da Fazenda —, e a viagem da presidente Dilma Rousseff à China são partes do mesmo enredo.
Correio Braziliense - 05/04/2011
Exige-se da Vale o que nem a Petrobras teve da China, e Dilma vai constatar na visita a Pequim
A mudança de direção da mineradora Vale, a eventual tributação da exportação de minério de ferro — anunciada por “fonte” do Palácio do Planalto, como esse informante foi identificado pelo jornal que deu a notícia, desmentida pelo Ministério da Fazenda —, e a viagem da presidente Dilma Rousseff à China são partes do mesmo enredo.
Brasil pode importar mais gasolina
Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez
O Globo - 05/04/2011
Se consumo continuar forte, Petrobras compraria combustível do exterior
A Petrobras poderá ter que fazer importações de novos carregamentos de gasolina no em maio para atender o forte consumo do combustível. A informação foi dada ontem pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ao explicar que as novas compras vão depender do comportamento da demanda ao longo deste mês.
O Globo - 05/04/2011
Se consumo continuar forte, Petrobras compraria combustível do exterior
A Petrobras poderá ter que fazer importações de novos carregamentos de gasolina no em maio para atender o forte consumo do combustível. A informação foi dada ontem pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ao explicar que as novas compras vão depender do comportamento da demanda ao longo deste mês.
Com PPPs, governo nacionaliza produção de mais 4 remédios
Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo
Valor Econômico - 05/04/2011
O Ministério da Saúde anuncia hoje, em Brasília, a formalização de quatro novas parcerias com laboratórios privados para a nacionalização da produção de remédios contra aids, artrite e mal de Alzheimer, que atualmente são importados. A medida prevê reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. Além disso, a fabricação local das novas drogas deve gerar economia anual de R$ 140 milhões nas compras governamentais e reforçar políticas públicas que visam à ampliação do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Valor Econômico - 05/04/2011
O Ministério da Saúde anuncia hoje, em Brasília, a formalização de quatro novas parcerias com laboratórios privados para a nacionalização da produção de remédios contra aids, artrite e mal de Alzheimer, que atualmente são importados. A medida prevê reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. Além disso, a fabricação local das novas drogas deve gerar economia anual de R$ 140 milhões nas compras governamentais e reforçar políticas públicas que visam à ampliação do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime de Importação Comum para Bagagens
Fonte: Secretaria da Receita Federal
Os bens trazidos por viajante que não puderem ser submetidos ao regime de isenção ou de tributação especial deverão ser submetidos ao regime de importação comum. São eles:
Bens excluídos do conceito de bagagem;
Bens que excedam o limite quantitativo;
Bens integrantes de bagagem desacompanhada, mas:
a) que não chegarem ao País no prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante; ou
b) que não forem provenientes dos países de estada ou procedência do viajante.
Os bens trazidos por viajante que não puderem ser submetidos ao regime de isenção ou de tributação especial deverão ser submetidos ao regime de importação comum. São eles:
Bens excluídos do conceito de bagagem;
Bens que excedam o limite quantitativo;
Bens integrantes de bagagem desacompanhada, mas:
a) que não chegarem ao País no prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante; ou
b) que não forem provenientes dos países de estada ou procedência do viajante.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 04.04.2011
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - Cargas (RCOTM-C) e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
Circular SUSEP 422/2011
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
IN IBAMA 03/2011
Estabelece o cadastramento de criadores de aves semi-domesticas da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação.
Portaria DRF/MARINGÁ 17/2011
Delega competência aos Chefes de Seção e, nas suas ausências, aos seus substitutos, para: I - decidir, nos processos, procedimentos e atividades afetos à sua respectiva Seção, nos casos referidos nos incisos I, II e X do artigo 295 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria MF nº 88 de 31.03.2011
Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei Nº 8.010, de 29 de março 1990.
Portaria SRRF/6ª RF 288/2011
Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento ao público externo pela fiscalização aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (DRF Varginha), localizada no Porto Seco Sul de Minas.
Resolução CMN/BACEN 3.965/2011
Altera a Resolução Nº 2.524, de 30 de julho de 1998, que estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
RESOLUÇÃO No. 3.965 DE 31/03/2011
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CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 04 /04 /2011
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Altera a Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998, que estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00018 EM 04 /04 /2011
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Altera a Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998, que estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
PORTARIA No. 88 DE 31/03/2011
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MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00009 EM 04/04/2011
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Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei Nº 8.010, de 29 de março 1990.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00009 EM 04/04/2011
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Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei Nº 8.010, de 29 de março 1990.
Contribuintes paulistas serão intimados por meio eletrônico
Autor(es): Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 04/04/2011
As empresas autuadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vão ter que correr para apresentar seus recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e tentar se livrar das multas. A partir de hoje, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital. Antes, com a edição do Diário Oficial em papel, o prazo era iniciado depois do quinto dia útil.
Valor Econômico - 04/04/2011
As empresas autuadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vão ter que correr para apresentar seus recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e tentar se livrar das multas. A partir de hoje, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital. Antes, com a edição do Diário Oficial em papel, o prazo era iniciado depois do quinto dia útil.
Ainda falta ao Brasil estratégia para China
Sergio Leo
Valor Econômico - 04/04/2011
Enquanto o planejamento no Brasil sofre pela desmoralização dos projetos não cumpridos, prioridades distorcidas e descontinuidade administrativa, na China ele é fonte confiável de avaliação dos rumos do país, que acaba de concluir seu plano para o período que vai deste ano até 2015. É com base nesse plano quinquenal, divulgado na imprensa chinesa e votado na Assembleia Popular Nacional, que a China estabelece suas prioridades, alianças, acordos. No Brasil, o evidente interesse pela China, é guiado por planos vagos, ou desconectados.
Valor Econômico - 04/04/2011
Enquanto o planejamento no Brasil sofre pela desmoralização dos projetos não cumpridos, prioridades distorcidas e descontinuidade administrativa, na China ele é fonte confiável de avaliação dos rumos do país, que acaba de concluir seu plano para o período que vai deste ano até 2015. É com base nesse plano quinquenal, divulgado na imprensa chinesa e votado na Assembleia Popular Nacional, que a China estabelece suas prioridades, alianças, acordos. No Brasil, o evidente interesse pela China, é guiado por planos vagos, ou desconectados.
Uma proposta modesta para o G-20
Autor(es): Jose Antonio Ocampo
Valor Econômico - 04/04/2011
Em março, em encontro organizado em Pequim pela Iniciativa para o Diálogo Político (IPD, na sigla em inglês), da Columbia University, e pela Universidade Central de Economia e Finanças, da China, estudiosos e autoridades monetárias discutiram como reformar o sistema monetário internacional. Afinal, mesmo que o sistema não tenha sido a causa direta dos recentes desequilíbrios e instabilidades na economia mundial, mostrou ser ineficiente em resolvê-los.
A reforma vai, é claro, exigir discussões e deliberações extensas, mas o consenso em Pequim foi o de que o G-20 deveria adotar uma proposta modesta neste ano: uma expansão limitada do atual sistema do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Direitos Especiais de Saque (DES). A proposta, embora de abrangência limitada, poderia desempenhar papel importante para iniciar as discussões de reformas mais profundas e ao mesmo tempo ajudar a levar a frágil economia mundial de volta à saúde e alcançar o objetivo anunciado na declaração de Pittsburgh do G-20: crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Valor Econômico - 04/04/2011
Em março, em encontro organizado em Pequim pela Iniciativa para o Diálogo Político (IPD, na sigla em inglês), da Columbia University, e pela Universidade Central de Economia e Finanças, da China, estudiosos e autoridades monetárias discutiram como reformar o sistema monetário internacional. Afinal, mesmo que o sistema não tenha sido a causa direta dos recentes desequilíbrios e instabilidades na economia mundial, mostrou ser ineficiente em resolvê-los.
A reforma vai, é claro, exigir discussões e deliberações extensas, mas o consenso em Pequim foi o de que o G-20 deveria adotar uma proposta modesta neste ano: uma expansão limitada do atual sistema do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Direitos Especiais de Saque (DES). A proposta, embora de abrangência limitada, poderia desempenhar papel importante para iniciar as discussões de reformas mais profundas e ao mesmo tempo ajudar a levar a frágil economia mundial de volta à saúde e alcançar o objetivo anunciado na declaração de Pittsburgh do G-20: crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Inflação ajuda exportador a recompor preço
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 04/04/2011
O repasse da inflação está ajudando a elevar os preços médios de manufaturados exportados pelo Brasil. O choque de oferta causado pela alta dos preços de commodities agrícolas e a expectativa de recuperação de mercados tradicionais, como o americano, abriu espaço para a correção dos valores dos bens vendidos no exterior - e a alta não se restringe aos produtos básicos.
O preço médio de básicos exportados acumulou alta de 34,3% nos 12 meses terminados em fevereiro. No mesmo período, os semimanufaturados registraram aumento de 29,4%. Embora em patamar menor, a tendência de alta também chegou aos manufaturados. Depois de começar 2010 com queda (3,9% menores em março no acumulado em 12 meses), os preços médios dos manufaturados exportados se recuperaram gradativamente e chegaram, em fevereiro, com alta de 9,4% no acumulado em 12 meses. Os dados são da Fundação Centro de Estudo de Comércio Exterior (Funcex). Para os manufaturados, a alta apenas recompôs o efeito da variação cambial, pois no mesmo período, o real subiu 9% frente ao dólar, reduzindo o ganho do exportador.
Valor Econômico - 04/04/2011
O repasse da inflação está ajudando a elevar os preços médios de manufaturados exportados pelo Brasil. O choque de oferta causado pela alta dos preços de commodities agrícolas e a expectativa de recuperação de mercados tradicionais, como o americano, abriu espaço para a correção dos valores dos bens vendidos no exterior - e a alta não se restringe aos produtos básicos.
O preço médio de básicos exportados acumulou alta de 34,3% nos 12 meses terminados em fevereiro. No mesmo período, os semimanufaturados registraram aumento de 29,4%. Embora em patamar menor, a tendência de alta também chegou aos manufaturados. Depois de começar 2010 com queda (3,9% menores em março no acumulado em 12 meses), os preços médios dos manufaturados exportados se recuperaram gradativamente e chegaram, em fevereiro, com alta de 9,4% no acumulado em 12 meses. Os dados são da Fundação Centro de Estudo de Comércio Exterior (Funcex). Para os manufaturados, a alta apenas recompôs o efeito da variação cambial, pois no mesmo período, o real subiu 9% frente ao dólar, reduzindo o ganho do exportador.
Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples
Autor(es): Cristiano Romero | De Brasília
Valor Econômico - 04/04/2011
Avançaram as negociações dentro do governo para mudar o Supersimples e permitir a entrada de um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas no sistema. Uma das mudanças permitirá que as empresas que faturarem com exportação valores superiores aos limites permitidos pela legislação do Supersimples continuem gozando dos benefícios fiscais desse regime. Isso poderá beneficiar negócios com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano.
Valor Econômico - 04/04/2011
Avançaram as negociações dentro do governo para mudar o Supersimples e permitir a entrada de um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas no sistema. Uma das mudanças permitirá que as empresas que faturarem com exportação valores superiores aos limites permitidos pela legislação do Supersimples continuem gozando dos benefícios fiscais desse regime. Isso poderá beneficiar negócios com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano.
Mais gelo para enxugar
Autor(es): Carla Jimenez
Isto é Dinheiro - 04/04/2011
Aumento do IOF para compras com cartão de crédito no Exterior e extensão do imposto para empréstimos de empresas têm efeito marginal sobre o câmbio e a inflação. Existe outra saída?
Dois números saltaram aos olhos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. O primeiro diz respeito aos gastos dos turistas brasileiros no Exterior, que chegaram a US$ 3,07 bilhões no primeiro bimestre.
Esse valor é quase 40% a mais do que foi desembolsado no mesmo período do ano passado. O outro número é relativo a bancos e empresas. Entre 1º janeiro e 25 de março, eles captaram cerca de US$ 26,6 bilhões a título de empréstimo de curto prazo no Exterior, 140% a mais do que no mesmo período do ano passado, crescimento que destoa da média mensal monitorada pelo Banco Central.
Isto é Dinheiro - 04/04/2011
Aumento do IOF para compras com cartão de crédito no Exterior e extensão do imposto para empréstimos de empresas têm efeito marginal sobre o câmbio e a inflação. Existe outra saída?
Dois números saltaram aos olhos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. O primeiro diz respeito aos gastos dos turistas brasileiros no Exterior, que chegaram a US$ 3,07 bilhões no primeiro bimestre.
Esse valor é quase 40% a mais do que foi desembolsado no mesmo período do ano passado. O outro número é relativo a bancos e empresas. Entre 1º janeiro e 25 de março, eles captaram cerca de US$ 26,6 bilhões a título de empréstimo de curto prazo no Exterior, 140% a mais do que no mesmo período do ano passado, crescimento que destoa da média mensal monitorada pelo Banco Central.
Desafios de Basileia 3 não são triviais
Autor(es): Gustavo Loyola
Valor Econômico - 04/04/2011
Em fevereiro último, o Banco Central divulgou as orientações preliminares e o cronograma de implementação no Brasil das novas regras de capital estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, incorporando as lições da crise financeira de 2007-2009 (Basileia 3). Pelo que se observa no Comunicado do BC, a intenção do supervisor bancário brasileiro é a de antecipar, no que possível, a adoção de modo gradual das novas regras em nosso país, não esperando necessariamente pelos prazos limites sugeridos pelo Comitê.
Valor Econômico - 04/04/2011
Em fevereiro último, o Banco Central divulgou as orientações preliminares e o cronograma de implementação no Brasil das novas regras de capital estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, incorporando as lições da crise financeira de 2007-2009 (Basileia 3). Pelo que se observa no Comunicado do BC, a intenção do supervisor bancário brasileiro é a de antecipar, no que possível, a adoção de modo gradual das novas regras em nosso país, não esperando necessariamente pelos prazos limites sugeridos pelo Comitê.
A competição fiscal lícita
Autor(es): Everardo Maciel
O Estado de S. Paulo - 04/04/2011
Não constitui novidade o uso de tributos com finalidade extrafiscal, como subsídio à consecução das políticas públicas. Incentivos fiscais são um notório exemplo dessa prática, difundida em inúmeros países e regiões.
O Estado de S. Paulo - 04/04/2011
Não constitui novidade o uso de tributos com finalidade extrafiscal, como subsídio à consecução das políticas públicas. Incentivos fiscais são um notório exemplo dessa prática, difundida em inúmeros países e regiões.
Ritmo do investimento volta a crescer no 1º bimestre
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 04/04/2011
O investimento voltou a crescer com força no começo de 2011, depois de dar sinais de perda de fôlego no fim do ano passado. No primeiro bimestre, a produção e a importação de bens de capital tiveram crescimento expressivo, assim como a fabricação de insumos típicos da construção civil. Segundo estimativas da MB Associados, em janeiro e fevereiro a formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao último bimestre de 2010, houve alta de 2,7%, feito o ajuste sazonal.
Valor Econômico - 04/04/2011
O investimento voltou a crescer com força no começo de 2011, depois de dar sinais de perda de fôlego no fim do ano passado. No primeiro bimestre, a produção e a importação de bens de capital tiveram crescimento expressivo, assim como a fabricação de insumos típicos da construção civil. Segundo estimativas da MB Associados, em janeiro e fevereiro a formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao último bimestre de 2010, houve alta de 2,7%, feito o ajuste sazonal.
ANP pode ficar responsável pela oferta de etanol
Autor(es): Eduardo Magossi
O Estado de S. Paulo - 04/04/2011
Um projeto da então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff pode se tornar realidade nos próximos meses: a inclusão do etanol na lista de combustíveis fiscalizados e controlados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida daria à ANP poder para ordenar e organizar o crescimento da oferta de etanol no País e, teoricamente, impedir a formação de gargalos como o atual, provocado pela crise financeira de 2008, que fez com que a produção do etanol crescesse menos que a frota de carros flex.
O Estado de S. Paulo - 04/04/2011
Um projeto da então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff pode se tornar realidade nos próximos meses: a inclusão do etanol na lista de combustíveis fiscalizados e controlados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida daria à ANP poder para ordenar e organizar o crescimento da oferta de etanol no País e, teoricamente, impedir a formação de gargalos como o atual, provocado pela crise financeira de 2008, que fez com que a produção do etanol crescesse menos que a frota de carros flex.
Brasil tem déficit de US$ 3,5 bi com têxteis
Autor(es): Renato Andrade
O Estado de S. Paulo - 03/04/2011
Setor quer convencer governo a adotar medidas que reduzam invasão de produtos asiáticos; rombo pode chegar ainda este ano a US$ 6 bilhões
- O Estado de S.Paulo
A indústria têxtil e de confecção quer convencer o governo a adotar medidas que reduzam a invasão de produtos asiáticos no mercado nacional. A preocupação maior é evitar que o desempenho comercial do setor sofra um novo baque, depois do déficit recorde registrado no ano passado.
O Estado de S. Paulo - 03/04/2011
Setor quer convencer governo a adotar medidas que reduzam invasão de produtos asiáticos; rombo pode chegar ainda este ano a US$ 6 bilhões
- O Estado de S.Paulo
A indústria têxtil e de confecção quer convencer o governo a adotar medidas que reduzam a invasão de produtos asiáticos no mercado nacional. A preocupação maior é evitar que o desempenho comercial do setor sofra um novo baque, depois do déficit recorde registrado no ano passado.
Avalanche de carros chineses
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 03/04/2011
Com modelos mais baratos e equipados, montadoras como Chery e JAC querem abocanhar cerca de 5% das vendas no país até 2015
O mercado automotivo brasileiro, o quinto maior do mundo, vai ser sacudido pela chegada dos chineses. As montadoras que atuam no país se beneficiaram com o melhor trimestre desde 1957, mas terão que se desdobrar para responder ao desafio de competir com carros bem equipados e mais baratos. Ávidas por seduzir o consumidor, as companhias que nasceram na segunda economia global têm planos ousados e pretendem multiplicar por 10 sua participação nas vendas, que hoje é de apenas 0,5%. A projeção é que essa parcela salte para 5% até 2015, o que vai provocar uma revolução na estrutura de preços do setor.
Correio Braziliense - 03/04/2011
Com modelos mais baratos e equipados, montadoras como Chery e JAC querem abocanhar cerca de 5% das vendas no país até 2015
O mercado automotivo brasileiro, o quinto maior do mundo, vai ser sacudido pela chegada dos chineses. As montadoras que atuam no país se beneficiaram com o melhor trimestre desde 1957, mas terão que se desdobrar para responder ao desafio de competir com carros bem equipados e mais baratos. Ávidas por seduzir o consumidor, as companhias que nasceram na segunda economia global têm planos ousados e pretendem multiplicar por 10 sua participação nas vendas, que hoje é de apenas 0,5%. A projeção é que essa parcela salte para 5% até 2015, o que vai provocar uma revolução na estrutura de preços do setor.
Política externa mudou, diz Garcia
"Claro que há mudanças na política externa"
Autor(es): Roberto Simon
O Estado de S. Paulo - 03/04/2011
O assessor para assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, admitiu a Roberto Simon que o governo Dilma mudou a política externa. Segundo ele, diferentemente do presidente Lula, Dilma tem uma percepção do mundo voltada aos direitos humanos: "Ela enfatiza questões ligadas a seu passado de presa política". Garcia, porém, nega que Lula tenha tido simpatia por autocratas.
Autor(es): Roberto Simon
O Estado de S. Paulo - 03/04/2011
O assessor para assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, admitiu a Roberto Simon que o governo Dilma mudou a política externa. Segundo ele, diferentemente do presidente Lula, Dilma tem uma percepção do mundo voltada aos direitos humanos: "Ela enfatiza questões ligadas a seu passado de presa política". Garcia, porém, nega que Lula tenha tido simpatia por autocratas.
Importação causa divergência
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 02/04/2011
O avanço dos importados continua sendo a principal queixa do setor de máquinas e equipamentos. Apesar disso, o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento (Mdic), Alessandro Teixeira, fez questão de rechaçar ontem a visão de que o país esteja perdendo competitividade no setor e, muito menos, de que exista algum processo de desindustrialização. “O que pode estar ocorrendo é apenas o enfraquecimento de algumas empresas diante do aumento da concorrência externa”, disse.
Para ele, prova disso é que as exportações de manufaturados cresceram 14% no primeiro trimestre. “Não podemos falar em constrangimento quando existe mais produção e produtividade”, acrescenta, ressaltando que cada ramo sente os efeitos do real valorizado de forma diferente. O importante, na sua avaliação, é considerar que o Brasil está “aproveitando o bom momento” e, mesmo assim, “não corre o risco de uma commoditização” de sua pauta de exportações.
Correio Braziliense - 02/04/2011
O avanço dos importados continua sendo a principal queixa do setor de máquinas e equipamentos. Apesar disso, o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento (Mdic), Alessandro Teixeira, fez questão de rechaçar ontem a visão de que o país esteja perdendo competitividade no setor e, muito menos, de que exista algum processo de desindustrialização. “O que pode estar ocorrendo é apenas o enfraquecimento de algumas empresas diante do aumento da concorrência externa”, disse.
Para ele, prova disso é que as exportações de manufaturados cresceram 14% no primeiro trimestre. “Não podemos falar em constrangimento quando existe mais produção e produtividade”, acrescenta, ressaltando que cada ramo sente os efeitos do real valorizado de forma diferente. O importante, na sua avaliação, é considerar que o Brasil está “aproveitando o bom momento” e, mesmo assim, “não corre o risco de uma commoditização” de sua pauta de exportações.
Edital do trem-bala vai mudar
Correio Braziliense - 02/04/2011
INFRAESTRUTURA
Diretor da ANTT quer facilitar as regras para atrair interessados no leilão, que deve ser adiado. Imposto sobre equipamentos pode cair
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem que o governo poderá facilitar algumas regras no edital do trem-bala para atrair mais interessados no projeto, cujo leilão, previsto para o fim deste mês, deve ser adiado pela segunda vez. “Se o governo avaliar que pode fazer mudanças mais profundas, o prazo de adiamento será maior. Se olhar as questões colocadas (pelos interessados), será de dois a seis meses”, disse o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, em seminário no Clube de Engenharia no Rio.
INFRAESTRUTURA
Diretor da ANTT quer facilitar as regras para atrair interessados no leilão, que deve ser adiado. Imposto sobre equipamentos pode cair
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem que o governo poderá facilitar algumas regras no edital do trem-bala para atrair mais interessados no projeto, cujo leilão, previsto para o fim deste mês, deve ser adiado pela segunda vez. “Se o governo avaliar que pode fazer mudanças mais profundas, o prazo de adiamento será maior. Se olhar as questões colocadas (pelos interessados), será de dois a seis meses”, disse o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, em seminário no Clube de Engenharia no Rio.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 01.04.2011
Altera o horário de expediente da Alfândega no dia 1º de abril de 2011 e declara como não normal o expediente de 1º de abril de 2011.
Portaria INMETRO 153/2011
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Coluna e Circuladores de Ar.
Resolução RDC/ANVISA 1.356/2011
Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano.
Decreto 7.455/2011
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
RESOLUÇÃO No. 1356 DE 31/03/2011
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AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ANVISA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00065 EM 01/04/2011
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Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano.
AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ANVISA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00065 EM 01/04/2011
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Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano.
Armadores temem falta de mão de obra e pedem tripulação estrangeira
Autor(es): Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 01/04/2011
As empresas de navegação que operam no Brasil estão preocupadas com a possibilidade de um "apagão" de mão de obra. Como medida de emergência, querem que navios e plataformas de bandeira estrangeira possam operar no país, de forma provisória, sem a necessidade de ter parte da tripulação brasileira, como determina resolução do Ministério do Trabalho. Os armadores, representados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), pretendem aprofundar essa discussão com o governo federal a partir deste mês.
Valor Econômico - 01/04/2011
As empresas de navegação que operam no Brasil estão preocupadas com a possibilidade de um "apagão" de mão de obra. Como medida de emergência, querem que navios e plataformas de bandeira estrangeira possam operar no país, de forma provisória, sem a necessidade de ter parte da tripulação brasileira, como determina resolução do Ministério do Trabalho. Os armadores, representados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), pretendem aprofundar essa discussão com o governo federal a partir deste mês.
Política de resseguros é alvo de críticas
Valor Econômico - 01/04/2011
Queixas das seguradoras americanas contra o que elas consideram fechamento do mercado de resseguros no Brasil roubaram a cena no seminário dedicado a discutir oportunidades de investimento no Rio de Janeiro, em Washington. Depois de ouvir a exposição do governador do Rio, Sérgio Cabral, e de empresários, um executivo da indústria de seguros americana aproveitou a sessão de perguntas para pedir apoio do governo carioca contra uma medida recente editada por órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Queixas das seguradoras americanas contra o que elas consideram fechamento do mercado de resseguros no Brasil roubaram a cena no seminário dedicado a discutir oportunidades de investimento no Rio de Janeiro, em Washington. Depois de ouvir a exposição do governador do Rio, Sérgio Cabral, e de empresários, um executivo da indústria de seguros americana aproveitou a sessão de perguntas para pedir apoio do governo carioca contra uma medida recente editada por órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Projeto de Lei cria Secretaria de Micro e Pequena Empresa chega ao Congresso
Blog do Planalto - 01/04/2011
O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865.
Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.
O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865.
Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.
Balança comercial tem superávit de US$ 3,173 bilhões no primeiro trimestre de 2011
Blog do Planalto - 01/04/2011
No primeiro trimestre de 2011, o superávit da balança comercial chega a US$ 3,173 bilhões (média diária de US$ 51,2 milhões). O resultado é 253,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 14,5 milhões). Nos 62 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 99,293 bilhões (média diária de US$ 1,601 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,271 bilhão).
No primeiro trimestre de 2011, o superávit da balança comercial chega a US$ 3,173 bilhões (média diária de US$ 51,2 milhões). O resultado é 253,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 14,5 milhões). Nos 62 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 99,293 bilhões (média diária de US$ 1,601 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,271 bilhão).
Visão do Correio :: Etanol caro fere interesse nacional
Correio Braziliense - 01/04/2011
Uma das conquistas tecnológicas de maior impacto energético nas últimas três décadas se deve ao uso de etanol (álcool anidro) como combustível veicular. A inovação resultou de intensas pesquisas realizadas no Brasil e, hoje, figura nas políticas estratégicas de mais de uma centena de nações. A iniciativa brasileira demonstrou integral eficácia como alternativa ao carburante fóssil (petróleo). Aqui produzido a partir da cana-de-açúcar, o propelente leva sobre os hidrocarbonetos — maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa — a vantagem de causar danos insignificantes ao meio ambiente e ter custo bem mais baixo.
Mas a comercialização do produto no mercado interno se rege pela voracidade dos proprietários de usinas em superfaturar lucros à margem da boa-fé exigível na conduta da indústria. É o que ocorre agora com o aumento alarmante dos preços do álcool, justificado com argumentos maltrapilhos. Afirmam os representantes do setor que a elevação é imposta por alguns fatores, entre outros o excesso de chuvas, a tardia colheita nos canaviais e a falta de incentivo do governo. O fato é que, no DF, o preço subiu quase 10%, assim também em várias regiões do país.
Uma das conquistas tecnológicas de maior impacto energético nas últimas três décadas se deve ao uso de etanol (álcool anidro) como combustível veicular. A inovação resultou de intensas pesquisas realizadas no Brasil e, hoje, figura nas políticas estratégicas de mais de uma centena de nações. A iniciativa brasileira demonstrou integral eficácia como alternativa ao carburante fóssil (petróleo). Aqui produzido a partir da cana-de-açúcar, o propelente leva sobre os hidrocarbonetos — maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa — a vantagem de causar danos insignificantes ao meio ambiente e ter custo bem mais baixo.
Mas a comercialização do produto no mercado interno se rege pela voracidade dos proprietários de usinas em superfaturar lucros à margem da boa-fé exigível na conduta da indústria. É o que ocorre agora com o aumento alarmante dos preços do álcool, justificado com argumentos maltrapilhos. Afirmam os representantes do setor que a elevação é imposta por alguns fatores, entre outros o excesso de chuvas, a tardia colheita nos canaviais e a falta de incentivo do governo. O fato é que, no DF, o preço subiu quase 10%, assim também em várias regiões do país.
Conquista da China passa pela Embraer
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 01/04/2011
A Embraer é, ainda, a maior aposta do governo brasileiro para aumentar, no curto prazo, a parcela de produtos de alto valor agregado nas exportações brasileiras para a China, hoje dominadas por commodities, como soja e minério de ferro. É grande a expectativa que a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, em 11 de abril, seja acompanhada de anúncios positivos de abertura do mercado de carnes chinês, com a permissão de exportação de carne suína ao país. Há preocupação, no governo, porém, com a dificuldade em vender mais manufaturados aos chineses, como quer a presidente.
Valor Econômico - 01/04/2011
A Embraer é, ainda, a maior aposta do governo brasileiro para aumentar, no curto prazo, a parcela de produtos de alto valor agregado nas exportações brasileiras para a China, hoje dominadas por commodities, como soja e minério de ferro. É grande a expectativa que a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, em 11 de abril, seja acompanhada de anúncios positivos de abertura do mercado de carnes chinês, com a permissão de exportação de carne suína ao país. Há preocupação, no governo, porém, com a dificuldade em vender mais manufaturados aos chineses, como quer a presidente.
Boeing recebeu subsídios, conclui OMC
Autor(es): Pilita Clark, Joshua Chaffin e James Politi | Financial Times, de Londres, Bruxelas e Washington
Valor Econômico - 01/04/2011
A Boeing recebeu pelo menos US$ 5,3 bilhões em subsídios do governo dos EUA, que a ajudaram a acelerar o lançamento de seu revolucionário jato de passageiros 787 Dreamliner. A conclusão foi divulgada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Valor Econômico - 01/04/2011
A Boeing recebeu pelo menos US$ 5,3 bilhões em subsídios do governo dos EUA, que a ajudaram a acelerar o lançamento de seu revolucionário jato de passageiros 787 Dreamliner. A conclusão foi divulgada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
GOVERNO QUER TAXAR MINÉRIO PARA FAZER VALE INVESTIR EM AÇÃO
GOVERNO ESTUDA TAXAR VENDA DE MINÉRIO
Autor(es): Christiane Samarco e Renato Andrade
O Estado de S. Paulo - 01/04/2011
Ideia, apresentada a Dilma Rousseff, é forçar a Vale a investir mais na produção de aço; representantes da mineração criticam proposta
O Palácio do Planalto determinou ao Ministério da Fazenda estudar uma forma de taxar fortemente a exportação de minério de ferro e desonerar o aço. A ideia é reduzir a venda da commodity e aumentar a comercialização de produtos siderúrgicos brasileiros no exterior. O objetivo por trás da medida é forçar a Vale a investir mais na produção de produtos de maior valor.
Autor(es): Christiane Samarco e Renato Andrade
O Estado de S. Paulo - 01/04/2011
Ideia, apresentada a Dilma Rousseff, é forçar a Vale a investir mais na produção de aço; representantes da mineração criticam proposta
O Palácio do Planalto determinou ao Ministério da Fazenda estudar uma forma de taxar fortemente a exportação de minério de ferro e desonerar o aço. A ideia é reduzir a venda da commodity e aumentar a comercialização de produtos siderúrgicos brasileiros no exterior. O objetivo por trás da medida é forçar a Vale a investir mais na produção de produtos de maior valor.
Alliance já processa tabaco em SC
Autor(es): Júlia Pitthan | Florianópolis
Valor Econômico - 01/04/2011
Com investimento de R$ 100 milhões, a Alliance One Brasil deu início ao processamento de tabaco em uma nova unidade em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. A planta, projetada com capacidade para 70 mil toneladas da folha, vai substituir a produção de duas linhas da antiga unidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, interrompida em julho do ano passado.
Valor Econômico - 01/04/2011
Com investimento de R$ 100 milhões, a Alliance One Brasil deu início ao processamento de tabaco em uma nova unidade em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. A planta, projetada com capacidade para 70 mil toneladas da folha, vai substituir a produção de duas linhas da antiga unidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, interrompida em julho do ano passado.
As razões do golpe de 64
Autor(es): Emir Sader
Viomundo - 01/04/2011
Blog do Emir Sader*
As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episódio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.
Viomundo - 01/04/2011
Blog do Emir Sader*
As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episódio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.
Empresários americanos terão crédito de US$1 bilhão para investir no Rio
Autor(es): agencia o globo: Fernando Eichenberg
O Globo - 01/04/2011
Ex-Im Bank confirma aporte em conferência com a participação de Cabral
WASHINGTON. O governador Sérgio Cabral recebeu ontem a confirmação, por parte do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Ex-Im Bank), de um aporte de US$1 bilhão em crédito de exportações e serviços para projetos de infraestrutura no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito em Washington, durante a conferência anual da instituição, que contou com a participação de Cabral e do presidente da instituição, Fred Hochberg.
O Globo - 01/04/2011
Ex-Im Bank confirma aporte em conferência com a participação de Cabral
WASHINGTON. O governador Sérgio Cabral recebeu ontem a confirmação, por parte do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Ex-Im Bank), de um aporte de US$1 bilhão em crédito de exportações e serviços para projetos de infraestrutura no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito em Washington, durante a conferência anual da instituição, que contou com a participação de Cabral e do presidente da instituição, Fred Hochberg.
Cooperação com os EUA
Autor(es): Isabel Fleck
Correio Braziliense - 01/04/2011
Um dia após o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciar que pretende reduzir em um terço as importações de petróleo até 2020, o seu secretário do Interior, Kenneth Salazar, esteve em Brasília para avançar as conversas sobre parcerias energéticas entre os dois países. A exploração do pré-sal e a cooperação em biocombustíveis foram os temas centrais do encontro com o chanceler Antonio Patriota na tarde de ontem no Itamaraty. Salazar, um dos nomes fortes da área energética do governo Obama, elogiou a tecnologia brasileira de perfuração em águas profundas e demonstrou interesse em discutir a prevenção de vazamentos de petróleo, como o que ocorreu no ano passado no Golfo do México. O secretário foi o responsável por criar um comitê nos EUA para prevenir outros desastres relacionados à exploração.
Correio Braziliense - 01/04/2011
Um dia após o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciar que pretende reduzir em um terço as importações de petróleo até 2020, o seu secretário do Interior, Kenneth Salazar, esteve em Brasília para avançar as conversas sobre parcerias energéticas entre os dois países. A exploração do pré-sal e a cooperação em biocombustíveis foram os temas centrais do encontro com o chanceler Antonio Patriota na tarde de ontem no Itamaraty. Salazar, um dos nomes fortes da área energética do governo Obama, elogiou a tecnologia brasileira de perfuração em águas profundas e demonstrou interesse em discutir a prevenção de vazamentos de petróleo, como o que ocorreu no ano passado no Golfo do México. O secretário foi o responsável por criar um comitê nos EUA para prevenir outros desastres relacionados à exploração.
Anvisa proíbe uso, comercialização e importação do emagrecedor Dietrine
O Globo - 01/04/2011
Remédio, fabricado por empresa desconhecida, nunca teve registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a importação, a distribuição e o uso do emagrecedor Dietrine, que nunca teve registro junto ao órgão. O emagrecedor, segundo a Anvisa, é fabricado e importado por empresa desconhecida. A determinação foi publicada ontem, no Diário Oficial da União.
Para que um produto seja registrado como medicamento, é preciso que a Anvisa o aprove em relação à eficácia e à segurança. Não se sabe desde quando o Dietrine está sendo vendido no Brasil, e acredita-se que entre no país por meio de contrabando.
Remédio, fabricado por empresa desconhecida, nunca teve registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a importação, a distribuição e o uso do emagrecedor Dietrine, que nunca teve registro junto ao órgão. O emagrecedor, segundo a Anvisa, é fabricado e importado por empresa desconhecida. A determinação foi publicada ontem, no Diário Oficial da União.
Para que um produto seja registrado como medicamento, é preciso que a Anvisa o aprove em relação à eficácia e à segurança. Não se sabe desde quando o Dietrine está sendo vendido no Brasil, e acredita-se que entre no país por meio de contrabando.
Grupo Maggi profissionaliza conselho
Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo
Valor Econômico - 01/04/2011
O Grupo André Maggi se prepara para entrar na última etapa de seu processo de profissionalização. Depois de a presidência executiva da empresa ter saído das mãos da família, o conselho de administração também será presidido por um executivo.
As decisões estratégicas do grupo serão tomadas agora por Pedro Jacyr Bongiolo, que atuava até agora como presidente executivo do grupo. Ele assume a cadeira ocupada por Dona Lúcia Borges Maggi, mãe do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, que dirigiu o grupo até assumir o Poder Executivo em Mato Grosso.
Para o lugar de Bongiolo, assume como novo presidente do grupo Waldemir Ival Loto, atual diretor-superintendente da Amaggi, trading do grupo, responsável pela exportação de grãos e importação de insumos. A superintendência da trading passa para as mãos de Judiney Carvalho de Souza, que atualmente responde pela diretoria administrativa e financeira do grupo.
Valor Econômico - 01/04/2011
O Grupo André Maggi se prepara para entrar na última etapa de seu processo de profissionalização. Depois de a presidência executiva da empresa ter saído das mãos da família, o conselho de administração também será presidido por um executivo.
As decisões estratégicas do grupo serão tomadas agora por Pedro Jacyr Bongiolo, que atuava até agora como presidente executivo do grupo. Ele assume a cadeira ocupada por Dona Lúcia Borges Maggi, mãe do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, que dirigiu o grupo até assumir o Poder Executivo em Mato Grosso.
Para o lugar de Bongiolo, assume como novo presidente do grupo Waldemir Ival Loto, atual diretor-superintendente da Amaggi, trading do grupo, responsável pela exportação de grãos e importação de insumos. A superintendência da trading passa para as mãos de Judiney Carvalho de Souza, que atualmente responde pela diretoria administrativa e financeira do grupo.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 31.03.2011
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto DIETRINE em suas diversas denominações (DIETRINE PHASEOLAMIN, DIETRINE FIMBRIATA etc.), fabricados e/ou importados por empresa (s) desconhecida(s), por não possuírem registros nesta Agência.
PORTARIA SDP 188/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.945.697,32 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), referenciadas a 15 de março de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Brasil vai vistoriar alimentos do Japão
Autor(es): Isabel Fleck
Correio Braziliense - 31/03/2011
Ameaça nuclear
Importações e bagagem passarão por controle de radiatividade nos portos e aeroportos.
A partir de segunda-feira, o governo brasileiro passará a monitorar os alimentos importados do Japão e intensificará a inspeção sobre a bagagem que chega com passageiros vindos do país em voos comerciais. A decisão foi tomada ontem, em reunião no Ministério da Saúde, com representantes do Ministério da Agricultura e da Pesca, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O objetivo é verificar a quantidade de radiação presente nos alimentos que vêm de áreas próximas à usina de Fukushima 1 (Daiichi), danificada após o terremoto seguido de tsunami, ocorrido há 20 dias. A definição brasileira saiu no mesmo dia em que o Japão lançou um apelo à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a comunidade internacional não imponha restrições “injustificáveis” a seus produtos.
Correio Braziliense - 31/03/2011
Ameaça nuclear
Importações e bagagem passarão por controle de radiatividade nos portos e aeroportos.
A partir de segunda-feira, o governo brasileiro passará a monitorar os alimentos importados do Japão e intensificará a inspeção sobre a bagagem que chega com passageiros vindos do país em voos comerciais. A decisão foi tomada ontem, em reunião no Ministério da Saúde, com representantes do Ministério da Agricultura e da Pesca, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O objetivo é verificar a quantidade de radiação presente nos alimentos que vêm de áreas próximas à usina de Fukushima 1 (Daiichi), danificada após o terremoto seguido de tsunami, ocorrido há 20 dias. A definição brasileira saiu no mesmo dia em que o Japão lançou um apelo à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a comunidade internacional não imponha restrições “injustificáveis” a seus produtos.
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