Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto DIETRINE em suas diversas denominações (DIETRINE PHASEOLAMIN, DIETRINE FIMBRIATA etc.), fabricados e/ou importados por empresa (s) desconhecida(s), por não possuírem registros nesta Agência.
PORTARIA SDP 188/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.945.697,32 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), referenciadas a 15 de março de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
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