COMÉRCIO EXTERIOR CARECE DE PROJETOS

Aduaneiras - 15/04/2011

A 17ª Intermodal South America, segundo maior evento do mundo no segmento de transporte, logística e comércio exterior, reuniu na capital paulista 550 expositores, de 18 países, os quais puderam apresentar ao público novidades e oportunidades de negócios. Em paralelo, conferências, seminários e workshops proporcionaram amplo espaço para debate de problemas e questões que afetam o dia a dia dos profissionais da área.

As ideias discutidas no fórum JOC Infra Portos & Intermodal consideraram um cenário de oportunidades em face do crescimento econômico do País para o qual são impostos desafios em relação à infraestrutura e logística.

Para a presidente do Tecondi e da Abtra, Agnes Barbeito de Vasconcellos, o comércio exterior precisa de projetos e o setor empresarial deve "abandonar o hábito de reclamar e levar propostas concretas para o setor público que, por sua vez, tem de acreditar na capacidade empresarial".

Ao comentar uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), Agnes ressaltou que o acesso aos portos é a principal reclamação do setor. No comparativo 2007-2009, o acesso foi visto como problema por 53% dos entrevistados e pelo dado mais recente 49% continuam insatisfeitos. Por outro lado, outros indicadores da pesquisa, como infraestrutura, equipamentos e atracação apresentaram queda no nível de percepção negativo das empresas sobre os portos.

Segundo Agnes, a atividade portuária ofereceu - e continua a oferecer - suporte ao crescimento da economia, uma vez que o aumento de 178% das exportações, nos últimos 20 anos, ocorreu com os avanços no sistema portuário e a definição do marco regulatório, que proporciona maior clareza e transparência para as decisões de investimentos dos diversos players do setor.

Obstáculos

Agnes afirmou ser necessário um choque de gestão para a remoção de entraves administrativos e destacou a importância de lutar para garantir a profissionalização de quem atua nos portos.

Já o presidente do porto de São Francisco do Sul, Paulo Cesar Cortes Corsi, apresentou uma visão mais pessimista. "Apesar dos avanços estamos doentes e algo mais significativo precisa ser feito", disse ao questionar a proporção entre o potencial de crescimento das importações e exportações e o da estrutura portuária.

Entre os gargalos, Corsi questiona os licenciamentos ambientais e considera que se não houver alteração do marco regulatório tudo o que se pensar em infraestrutura estará comprometido em função da demora na aprovação de projetos de obras.

No que diz respeito a projetos para o setor, o presidente do Grupo Libra, Marcelo Araújo, avalia que para qualquer projeto na área portuária o País terá muitos investidores interessados. Para tanto, também destaca a importância da consolidação do marco regulatório e a ampliação da autonomia financeira e operacional das autoridades portuárias para fazer frente à dinâmica do mercado.

No painel "Terminais Portuários e Saturação: impactos do custo Brasil, perspectivas quanto a investimentos e melhorias nas deficiências tecnológicas

e de gestão no setor", o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima, falou sobre a importância de enfatizar o resgate da função planejamento, com destaque para o Plano Geral de Outorgas (PGO), que possibilita verificar áreas e setores mais atraentes para o investidor colocar o seu capital.

Transparência

De acordo com o representante da Antaq, o PGO é a planificação do setor, que visa à sinergia de diversos fatores, com resgate da função do Estado na prestação de serviços portuários, que por meio de políticas específicas poderá indicar quais as áreas de aplicação de investimento. Além disso, funciona como "uma carta de intenções, que garante ao setor privado menores riscos para investir".

Lima informou que, em 2010, portos e terminais movimentaram 833 milhões de toneladas, de acordo com dados do Anuário Estatístico Aquaviário da Antaq. O número é 8,53% maior que o de 2008 e 13,7% maior que em 2009. Também destacou que os 15 grupos de mercadorias com maior volume negociado em 2010 representaram 91% da movimentação de cargas no ano.

Segundo Lima, os dados estatísticos são importantes de serem observados na medida em que proporcionam um panorama geral do setor portuário. "É importante ter a visão de que existem portos com grande potencial de movimentação de carga e que estão sendo pouco utilizados. Há uma concentração muito grande em alguns portos, como Santos, Rio Grande, Paranaguá e Suape e outros ociosos para os quais poderia ser redirecionada a movimentação da carga."

No que se refere à movimentação de contêineres, o diretor da Antaq considera que o País está muito distante do que se vivencia nos principais portos do mundo e destacou a polêmica entre os terminais de uso público e os portos públicos. "Por incluir carga diversificada, o contêiner tem muito caracterizada a movimentação de carga de terceiros e a legislação diz que porto público presta serviço público e terminal de uso privativo transporta carga própria e somente complementar e eventualmente carga de terceiro, então a vocação por contêiner é do porto público."

Lima explica que vários terminais de uso privativo transportam carga de terceiros de modo preponderante, contrariamente ao que diz o Decreto nº 6.620/08, e por terem iniciado a atividade em período anterior à publicação do ato - que em determinado artigo diz que são preservadas as situações anteriores a ele -, a grande discussão é se têm ou não direito adquirido.

Vale destacar que a Antaq mantém em consulta uma proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

DEMANDA CRESCENTE IMPÕE DESAFIOS AO PORTO DE SANTOS

O porto de Santos teve um painel específico para expor seus avanços e discutir problemas e desafios na conferência JOC Infra Portos & Intermodal. Com US$ 6 bilhões planejados para serem investidos até 2024, Santos segue recordista em movimentação de mercadorias, com aumento das atividades mesmo durante o recente período de crise, motivo que pode justificar o título de "Porto do Brasil", na opinião do secretário de assuntos portuários e marítimos da prefeitura de Santos e presidente do Conselho de Atividade Portuária (CAP), Sérgio Aquino.

Para o executivo não se pode elogiar ou criticar Santos sem considerar todo o cenário logístico, uma vez que o porto sofre as consequências dos problemas enfrentados no setor pelo País. Aquino condenou o custo logístico nacional, que é quase três vezes superior ao dos Estados Unidos, e considerou um erro comparar valores com países de dimensão inferior, o que leva a uma visão equivocada da situação.

Entre os desafios para o porto, o secretário destacou a necessidade de gerar capacidade instalada adequada na mesma velocidade que o mercado precisa. "Hoje, atendemos muito próximo da demanda e com problemas pontuais na utilização de contêineres." Além disso, alertou sobre a necessidade de reorganizar a ocupação e as áreas de novos terminais.

Aquino pontuou que devem ser pensados meios de planejar e garantir áreas para projeções futuras. "Santos tem mercado possível para triplicar sua movimentação até 2024 e é para esse cenário que devemos ter planejamento." Também ressaltou a necessidade de garantir a acessibilidade aquaviária ou terrestre, uma vez que "não adianta ter um porto eficiente sem os demais modais para atender à sua demanda".

Para o presidente do CAP é fundamental a revisão da matriz de transporte de modo a incentivar outros modais. "É um absurdo insistir no [transporte] rodoviário, não podemos jogar dinheiro fora."

Outro aspecto defendido por Aquino é que tanto o CLIA (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) como as Zonas de Processamento de Exportação deveriam ser tratados como plataformas logísticas, a exemplo do que ocorre em países competitivos, e não como instrumento aduaneiro, uma vez que são processos inteligentes que podem eliminar filas e destravar operações.

A relação de desafios inclui, ainda, a implementação do sistema de gestão compartilhada; definições claras quanto à estrutura do sistema portuário brasileiro, pois segundo apurou há quem pense o CAP como um mero órgão consultivo; unificação da política nacional do sistema aquaviário; e garantia de profissionalização dos dirigentes portuários.

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS RECEBE COBRANÇA DURANTE CONFERÊNCIA

A necessidade de implementar sistemas de tecnologia em prol do comércio exterior e os atrasos ocorridos no desembaraço de mercadorias também tiveram espaço na conferência realizada paralelamente à Intermodal.

Para o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller, a tecnologia eliminou o uso de papéis e aumentou a eficiência dos controles, mas há o desafio de melhorar a eficácia dos sistemas e integrar as plataformas para que possam interagir e facilitar as consultas por seus usuários.

Já o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos, criticou a demora para o desembaraço e atribuiu a culpa ao tempo que os anuentes tomam para a verificação das mercadorias. Em referência específica ao Ministério da Saúde, disse que deve haver uma pressão para que haja maior agilidade na emissão das Licenças de Importação pelo órgão e na vistoria dos produtos na chegada.

Sobre a modernização dos sistemas informatizados voltados para o comércio exterior, o presidente do Sindasp questionou a destinação dos recursos obtidos com a taxa de utilização do Siscomex. Segundo cálculos apresentados, em 2009, houve a emissão de 1,6 milhão de Declarações de Importação, que ao custo de R$ 40,00 totalizou aproximadamente R$ 67 milhões, valor que "deveria ser revertido para o aprimoramento dos sistemas", cobrou Santos.

DRAGAGEM VAI EXIGIR MAIOR AGILIDADE DOS SERVIÇOS NOS PORTOS

A corrente de comércio do Brasil passou dos US$ 400 bilhões, dos quais 80% circulam pelos portos. Com esse dado, o ex-ministro da Secretaria de Portos (SEP), Pedro Brito, defendeu a importância de contar com logística adequada e um sistema de transporte eficiente e ressaltou a relevância das obras de dragagem que possibilitarão ampliar a capacidade de receber mercadorias.

Ao falar sobre o Programa Nacional de Dragagem (PND) durante a conferência JOC Infra Portos & Intermodal, Brito destacou que o trabalho realizado nos 20 portos mais importantes do País aumentará o tamanho dos navios que chegam aos cais nacionais, o que pode dobrar o número de contêineres. Entretanto, a nova capacidade precisa ser acompanhada pela redução do tempo dos serviços. "O que justifica a dragagem é o rápido crescimento do número de navios de grande porte e não terá sentido aumentar o tamanho do navio e com isso ampliar o tempo de espera [para carga e descarga]."

Brito lembrou que nos últimos 20 anos o Brasil realizou apenas obras de manutenção e que o PND vence apenas um dos gargalos do comércio exterior, sendo fundamental reverter a atual conjuntura burocrática. "Não é admissível que um país com a nossa corrente de comércio demore, em média, mais de cinco dias para liberar uma mercadoria. O Brasil tem de perseguir a meta de se igualar a grandes exportadores."

Além da burocracia, que elimina parte dos ganhos que se tem com os resultados dos investimentos em logística, Brito destacou a necessidade de mudar a matriz de transporte e buscar a modernização dos sistemas de acessos aos portos. (Redação: Andréa Campos)