Submete à consulta pública, por um prazo de 90 dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico da Manga, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
RDC/ANVISA 14/2011
Institui o regulamento técnico com os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastro na ANVISA e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis.
RDC/ANVISA 15/2011
Dispõe sobre os critérios para importação no Brasil de produtos e matérias-primas alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano.
Resolução CAMEX 22/2011
Altera a redação do Ex 001 do código NCM 4015.19.00, constante na Resolução CAMEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2011.
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