Brasília (27 de março) - O estado de Goiás lançou nesta terça-feira (27) uma medida histórica de desburocratização do ambiente de negócios: a abertura em até 24 horas de empresas de baixo risco, sem a necessidade de alvará. O anúncio foi feito pelo secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy, ao lado do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Ribeiro; do diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), João Elias Cardoso; e da presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz.
O lançamento ocorreu no Vapt-Vupt Empresarial Setor Oeste, unidade que faz parte do Vapt-Vupt - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, programa do governo de Goiás que oferece serviços de órgãos federais, estaduais e municipais de forma rápida e eficaz. Esses estabelecimentos serão responsáveis, em Goiás, pela abertura de empresas em até 24 horas. "Já conhecia o Vapt-Vupt Empresarial por relatos do secretário Alexandre Baldy, mas hoje fiquei surpreso com a eficiência do serviço e a constatação de resultados positivos para a economia goiana, que, agora, serão reforçados com essa importante medida de desburocratização dos negócios", declarou Humberto. "Esta é uma medida inovadora. Aqui o empresário poderá abrir a sua empresa de baixo risco em um ambiente moderno e eficiente", destacou Baldy.
Na ocasião, o secretário goiano destacou que o Vapt-Vupt faz até mil atendimentos diários e que a média do tempo de espera é de um minuto e vinte e sete segundos. Em recente pesquisa da Junta Comercial do Estado de Goiás, o índice de aprovação do serviço foi de 98%. "Esta é uma medida inovadora. Aqui o empresário poderá abrir a sua empresa de baixo risco em um ambiente moderno e agradável", destacou Baldy. "Esta é uma medida de muito êxito. O estado de Goiás cumpre o papel de disseminar boas práticas e apresentar serviços de qualidade aos cidadãos", elogiou João Elias Cardoso, diretor do DNRC.
Agenda Nacional das MPE
Ainda em Goiânia aconteceu a Oficina Regional Centro-Oeste de preparação da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2012-2013. Coordenada pelo MDIC, a Agenda será elaborada com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros que envolvem o poder público dos estados e municípios, além de entidades de classe, academia e sociedade civil. A preparação da Agenda Nacional é decorrente da Política Nacional de Empreendedorismo (PNE), uma iniciativa do governo federal, conduzida também pelo MDIC, com o apoio de instituições e órgãos públicos, entidades privadas e do terceiro setor. Também é uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior (PBM), que incentiva o investimento produtivo e a inovação em uma série de cadeias estratégicas para o desenvolvimento do País.
A oficina da região Centro-Oeste coletou informações que orientarão a elaboração da Agenda, com temas que vão de legislação a tributação, passando por crédito, comércio exterior e desburocratização das micro e pequenas empresas, entre outros. O trabalho é dividido em seis eixos principais: "Comércio Exterior", "Compras Governamentais", "Investimento e Financiamento", "Tecnologia e Inovação", "Informação e Capacitação" e "Desburocratização e Desoneração".
A ideia é discutir ações para que micro e pequenos empreendedores tenham competitividade não só no mercado nacional, mas também no internacional. A primeira Oficina Regional foi realizada na região Sudeste, em Vitória (ES), no dia 7 de março. Além do encontro do Centro-Oeste, estão previstas ainda oficinas nas regiões Norte (Manaus, 04/04); Nordeste (Fortaleza, 25/04); e Sul (Curitiba, 07/05).
*Com informações da Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás
