Foto: Daniel Marinho / Agência T1
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, causaria a “folia dos armadores”. Os armadores são os donos dos navios e, no caso dos contêineres, são eles que escolhem os portos de acesso e o preço do frete. O novo marco regulatório enfrenta duras críticas por parte de setores empresariais, operadores e trabalhadores portuários.
Segundo o parlamentar, em audiência pública nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional, com esse novo modelo eles poderão construir e operar os Terminais de Uso Privado (TUP) indiscriminadamente, o que causaria uma competição desigual no setor. “Quem define preço de frete são os armadores. E se eles vão poder construir terminais e operá-los, vão poder controlar as duas pontas do processo.”
Centralização
O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) criticaram a centralização das informações dos portos. Pela MP, o poder concedente passa a ser da Secretaria Especial de Portos (SEP), que firmará os contratos de arrendamento, concessão e autorização dos terminais.
Caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que com o novo marco será vinculada a SEP, regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamento, concessão, autorização, e a realização dos processos licitatórios das outorgas. “300 portos sobre essa administração centralizada? Até que ponto ficaremos tranquilos com essa situação?” Segundo o deputado do partido democrático, o governo federal cometeu um “grave erro” aos centralizar as decisões.
Em reposta, a ministra disse que ações estão sendo tomadas para resolver o déficit de pessoal dos órgãos do governo e que a mudança se deve porque o modelo atual de gestão não conseguiu resolver os gargalos existentes nos portos brasileiros. “Mesmo [no Porto] Santos tendo mil funcionários, nós não estamos conseguindo ordenar um planejamento no Porto de Santos. Em dez anos, ocorreram apenas 11 arrendamentos para melhorar a capacidade do nosso sistema portuário.”
Burocracia
O deputado Márcio França (PSB-SP) afirmou que toda vez que se inicia um processo licitatório em qualquer Companhia Docas no Brasil existe uma série de burocracias, o que impediria a agilidade nos processos. “Tem que passar pela Antaq, SEP, Tribunal de Contas, Ministério Público, Meio Ambiente, Anvisa, enfim, passar por todo mundo e leva um tempo enorme. E que na verdade, isso poderia ser resolvido com a Medida Provisória”, desabafou.
Agência T1, Por Bruna Yunes
