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A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (19) os representantes da comunidade portuária e os demais segmentos da sociedade civil organizada para discutir os principais pontos da Medida Provisória 595 de 2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. Entre os convidados que representaram os trabalhadores estavam: o representante da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adílson Pereira; e os presidentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e dos Avulsos (FENCCOVIB), Eduardo Guterra e Mário Teixeira, respectivamente.
O presidente da FNP, Eduardo Guterra, pediu mais diálogo para discutir pontos considerados “críticos” da MP.“Estamos analisando uma MP que suspendeu o efeito de uma legislação que demorou de 10 a 15 anos para se buscar um equilíbrio para todos os setores portuários.”
Representando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o diretor Fernando Fonseca disse que a MP irá aumentar a oferta da infraestrutura portuária no país e classificou de semelhante o cenário atual ao início da década de 90. O assessor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Luis Cláudio Santana, concordou com o representante da agência reguladora e disse que nos próximos dois anos haverá um esgotamento dessa estrutura.
O bloco dos empresários contou com a presença do diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT), Cláudio Loureiro; do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro; d0 presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli; e do conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Richard Klien.
Segundo Loureiro, a aprovação da MP é insuficiente para resolver os problemas dos portos. Ele citou os precários acessos aquaviários e terrestres, a falta de áreas para armazenagens, os altos custos operacionais e a burocracia como exemplos que afetam o cenário portuário brasileiro.
A unanimidade se deu na mesa dos especialistas que afirmaram que a MP 595/12, resolverá apenas uma questão pontual, a dos granéis sólidos. Todos afirmaram que os terminais de contêineres são eficientes no Brasil. Estiveram presentes o consultor em Logística e diretor executivo da Agência T1, José Augusto Valente; o ex-diretor da Antaq, José Guimarães Barreiros; o especialista em Direito Portuário, Benjamin Gallotti; e o representante da Associação dos Profissionais de Nível Superior da Autoridade Portuária do RJ, Cláudio Jesus.
O coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), elaborou um documento com as reivindicações para apresentar à comissão mista que analisa a MP 595/12.
Agência T1
