Audiência pública da comissão mista, que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), reuniu nesta terça-feira (12) representantes dos operadores portuários. Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado, disse nesta terça-feira (12) em audiência pública no Congresso Nacional, que a Medida Provisória 595/12, que altera o marco regulatório dos portos, por mais que seja uma realidade, precisa ser mais dialogada. “A Lei 8.630/93 levou dois anos para ser feita, diferente dessa MP que temos alguns meses.”
Segundo Salgado, a MP vai atrair investimentos e, consequentemente, capital com a criação dos novos terminais privativos. Porém a medida não estabelece mecanismos de incentivos aos portos públicos que, segundo ele, são ativos da União e a principal ferramenta do comércio exterior brasileiro.
“A MP não estabelece uma relação isonômica para os que estão no sistema e para os que vão entrar. Precisamos cuidar para que nessa transição os terminais privados entrem adicionando capacidade ao sistema portuário brasileiro e não ‘desidratando’ os terminais públicos”, afirmou.
CAPs
A centralização do planejamento do sistema portuário brasileiro na Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, foi criticado pelo ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Aquino. “O porto público depende da autoridade e administração portuária local, que é crucial.” O texto da MP dos Portos extingue os Conselhos de Autoridades Portuárias (Caps), que é um órgão deliberativo, consultivo e normativo, constituído pelas entidades diretamente envolvidas na atividade portuária: poder público, trabalhadores, operadores e usuários
Com a medida, as companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP. “Nenhum porto do mundo hoje, que se modernizou, deixou de dar atenção especial na administração portuária local”, disse Aquino.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que a MP dos Portos é controversa nesse sentido. “Ela [MP 595/12] procura atrair o investimento do capital privado e, ao mesmo tempo, centraliza e estatiza decisões na SEP, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) e o setor privado ficaria dependendo das decisões governamentais. O setor privado coloca dinheiro e quem decide é o governo? Então falta segurança jurídica.”
Gargalos
“65% a 70% dos caminhões comparecem no porto apenas no horários comerciais. Os portos funcionam todos os dias, 24 horas , nos finais de semana, feriado, 365 dia por anos”, disse Sérgio Aquino sobre as críticas feitas as filas de caminhões nos portos.
Aquino contou que os usuários não mandam caminhões fora do horário comercial, que vai até às 17h. “Mesmo com o agendamento eletrônico e pátios reguladores, muitos usuários mandam seus caminhões para as filas dos terminais, bloqueando quem está agendado”, lamentou.
Decisão
Ontem (11) o presidente do senado, Renan Calheiros, prorrogou a vigência da MP dos Portos por 60 dias. O texto final, que segundo o relator da comissão mista Eduardo Braga (PMDB-AM), deve ser apresentado no dia 3 de abril e votado até o dia 10 do mesmo mês poderá ser adiado.
Confira a entrevista com o presidente da AEB, José Augusto de Castro:
Agência T1, Por Bruna Yunes
