Durante o seminário "Operações de Comércio Exterior", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última sexta-feira, o coordenador-geral de Mecanismos de Exportação do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex/MDIC, Albertino Antonio da Costa Filho, anunciou a publicação de uma portaria conjunta para regular o regime de drawback na forma estabelecida pela Medida Provisória nº 497/10.
Nos últimos anos, o governo promoveu diversos ajustes para aperfeiçoar e ampliar o uso do drawback e a MP veio para corrigir um "sistema que privilegiava a importação em detrimento da compra de mercadoria no mercado interno", segundo comentou uma fonte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) logo após a publicação da norma.
De acordo com a MP, o drawback foi ampliado para permitir que a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado seja realizada com isenção do Imposto de Importação e com redução a zero do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Para o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Luiz Fernando Antonio, o drawback não deve ser visto como um incentivo, mas um mecanismo, alavanca para as exportações. Entre as vantagens para a utilização do regime a equipe do MDIC destaca a redução de encargos e de custos, com melhora do fluxo de caixa, a possibilidade de comparar preços entre mercados interno e externo, agregação de valor pela ampliação da qualidade, além de permitir atender exigências do importador.
Na avaliação de Costa as diversas possibilidades que levam a optar pelo drawback fazem dele um regime democrático, que permite ao produtor escolher entre aquisições no mercado interno ou pela importação, quando julgar mais apropriado para garantir a sua competitividade.
"O governo vê potencial enorme para utilizar o mecanismo de drawback. De tudo que foi exportado em 2009, 25% a 30% foi amparado pelo drawback, ou seja, do universo das exportações, mais de US$ 37 bilhões foram exportados com drawback", concluiu Costa. (Redação: Andréa Campos)
