Portaria SECEX 17/2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Portaria SDA/MAPA 458/2010
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Conservas de Atuns e de Bonitos, o Plano de Tomada de Amostras para os Alimentos Pré-embalados, e a Tabela de Defeitos para conservas de atuns e de bonitos embalados em recipientes de vidro, lata ou similar.
Resolução CAMEX 71/2010
Reduz o Imposto de Importação para autopeças na condição de Ex-tarifários quando forem importadas para produção.
ADE SRRF/7ª RF 232/2010
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
ADE SRRF/7ª RF 231/2010
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
