Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 92/2010
Altera a Portaria ALF/PGA Nº 057/2010 que fixa procedimentos relativos à movimentação de granéis sólidos, destinados à exportação dentro da Jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá.
Resolução ANP 32/2010
Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.
IN MAPA 28/2010
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2010/2011, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2009/2010.
