A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá atuar no exterior sem a necessidade de firmar acordo com organizações internacionais. Mudança na lei que criou a empresa, prevista em medida provisória publicada ontem (23), no Diário Oficial da União, resolveu uma dificuldade operacional que impedia até mesmo a remessa de recursos para pessoal.
A nova redação dada pela MP à lei de criação da Embrapa diz que a empresa "poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social". Ou seja, facilita sua atuação no exterior
Segundo o chefe da Secretaria de Gestão Estratégica da Embrapa, Luiz Gomes de Souza, a Medida
Provisória (MP) 504 acaba com a restrição. Até agora, a estatal tinha que firmar acordos com organizações internacionais para executar seus projetos no exterior. "Tínhamos dificuldade nas remessas de recursos para pessoal e nos casos de compra de equipamento laboratorial nos outros países em que atuamos e, agora, teremos facilidades operacionais, sem necessidade dessa triangulação".
Há mais de dez anos, a Embrapa tem profissionais, em cooperações técnicas, em laboratórios de outras empresas de pesquisa pelo mundo. Além dos Estados Unidos, os pesquisadores brasileiros desenvolvem esse trabalho na França, Holanda, Inglaterra e Coreia do Sul. Nos últimos anos, com o reconhecimento da evolução da agricultura brasileira, países em desenvolvimento aumentaram seus pedidos de transferência de tecnologia, levando a estatal a montar estruturas na África (em Gana, Moçambique, Mali e no Senegal), na Venezuela e, mais recentemente, no Panamá.
Com a MP 504, a Embrapa terá mais facilidade de implementar seu plano de expansão para outros países.
"É de se esperar que, com os avanços que estão sendo desenvolvidos pelo mundo, estaremos em outros laboratórios, e transferindo tecnologia para mais países da África, por exemplo, e essa mudança facilitará essa movimentação".
Souza ressaltou outro ponto positivo com a atuação da Embrapa em outros países: a internacionalização de várias empresas brasileiras, que virá naturalmente como parte do processo de transferência de tecnologia. "Ao ir para outros países, estamos levando também as empresas nacionais, porque eles [os países] precisarão de sementes, de máquinas para ajudar no seu desenvolvimento". O Brasil é considerado líder no mundo em agricultura tropical.
