A Receita Federal do Brasil publicará ainda em 2010 uma instrução normativa para instituir o Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS), como programa brasileiro de Operador Econômico Qualificado (OEQ), com a finalidade de agilizar, simplificar, dar maior segurança nos procedimentos do fluxo logístico do comércio exterior e adotar medidas para o aprimoramento do controle aduaneiro.
Sem definir prazos, mas com a meta de que no próximo ano o Brasil terá implantado o Operador Econômico Autorizado (OEA), o chefe da Divisão de Simplificação da Coordenação-Geral da Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil, Juracy Ferreira, falou, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sobre as características e vantagens do conceito que permite tratamento expresso e simplificado das importações e exportações realizadas por empresas com histórico de regularidade em suas atividades e enfatizou o modo democrático como será instituído, com a participação de diversos setores do governo e da iniciativa privada, que pode opinar sobre a minuta da normativa que está em consulta pública.
A figura do OEA vem sendo tratada pelas equipes da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior como uma das propostas para desburocratizar e simplificar as operações de comércio exterior e deve assumir a denominação Operador Econômico Qualificado (OEQ) para padronizar em relação aos parceiros - e ao próprio Código Aduaneiro - do Mercosul.
Ao resumir como "um assunto puramente aduaneiro", Ferreira detalhou as origens e fundamentos do OEA, cuja preocupação é chegar a uma cadeia logística segura, desde que seguindo padrões adotados internacionalmente. "O OEA não é uma novidade que o Brasil inventou, mas algo concreto no mercado internacional, com experiências boas ou ruins, mas que desponta como um sistema que funciona."
Ferreira explicou que o OEA segue o modelo norte-americano de certificação, o C-TPAT (Customs and Trade Partnership Against Terrorism), bem como a estrutura normativa da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Portanto, tem algumas características daquilo que vem sendo praticado pelo mundo afora, como a adesão voluntária, pois não há qualquer imposição do governo, ou seja, a iniciativa é da empresa.
"Operador é atitude. É a empresa decidir se vai trabalhar dentro de normas de segurança. São padrões a serem seguidos, do contrário a empresa não será certificada", resumiu Ferreira ao citar que mais de 70% das exportações brasileiras vão para países que estão preocupados com as normas de segurança da cadeia logística, seja por motivos de terrorismo, tráfico de drogas ou armas ou comércio ilegal de produtos contrafeitos. "Quanto melhor o conceito de segurança da cadeia logística, melhor a imagem e aceitação de nossos produtos."
A base dos programas é o cumprimento das obrigações aduaneiras que prezam pela segurança e proteção das operações. Nesse sentido, a normativa em consulta pública traz entre as diretivas do PASS a aplicação de padrões internacionais na busca do reconhecimento mútuo da certificação do OEQ em administrações aduaneiras estrangeiras; a integração e harmonização progressiva com outros entes públicos intervenientes; e a otimização do controle aduaneiro.
A implantação em 2011 está condicionada, ainda, à adequação de alguns sistemas informatizados, inclusive a modernização do Siscomex. "Pretendemos ter um novo Siscomex Importação, lembrando que neste ano teremos o Siscomex Exportação WEB. Há diversas equipes que trabalham em projetos para que até o final de 2011 sejam atualizados os sistemas", concluiu Ferreira.
Os interessados em opinar sobre a minuta podem apresentar sugestões até 13/10/2010. O texto está disponível no site da Receita Federal, como consulta pública externa, e pode ser acessado pelo tópico "Aduana e Comércio Exterior". (Redação: Andréa Campos)
(Fonte: Aduaneira
