ADE SRRF/4ª RF 15/2010
Declara alfandegados, até 19 de agosto de 2014, duas unidades de venda e dois depósitos para guarda de mercadorias, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim (RN) e habilita empresa a operar o regime aduaneiro especial de loja franca.
Portaria CNEN 88/2010
Estabelece uma cota extra de 30.000 kg para a importação de "graxas à base de lítio", a fim de atender à previsão da demanda interna até 31 de dezembro de 2010.
Deliberação CODESA 11/2010
Homologa a criação de tarifa portuária para operações off-shore e utilização de contêinres escritório.
Ajuste Complementar Sem Número DAI
Dispõe sobre Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre Brasil e Colômbia que visa à implementação do Projeto "Capacitação Técnica em Epidemiologia e Biologia para o Controle de Monília e de Vassoura de Bruxa em Sistemas Agroflorestais com Cacau", cuja finalidade é intercambiar conhecimentos sobre aspectos biológicos e epidemiológicos referentes ao fungo causador da monília e ao desenvolvimento de modelos de manejo de doenças com base no conhecimento de sistemas agroflorestais.
Memorando de Entendimento DAI
Dispõe sobre Memorando de Entendimento entre Brasil e Colômbia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, que tem o objetivo de promover a produção e o uso da bioenergia em ambos os países, bem como conjugar esforços nos diversos foros regionais e multilaterais para o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustíveis.
