Convênio ICMS/CONFAZ 140/2010
Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Convênio ICMS/CONFAZ 149/2010
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
Convênio ICMS/CONFAZ 150/2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.
Convênio ICMS/CONFAZ 159/2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Portaria STN 548/2010
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 15.759.705,81, referenciadas a 15 de setembro de 2010, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 549/2010
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 23.544.753,49, referenciadas a 15 de setembro de 2010, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
