Representantes de entidades ligadas ao comércio exterior estiveram reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã de 18/11, para debater a importância do fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão integrante do Conselho de Governo, que tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas às importações e exportações de bens e serviços e ao turismo.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, Embaixador Rubens Barbosa, defende que a Camex deveria ter maior poder de decisão e estar vinculada diretamente à Presidência da República. Para Barbosa, é clara a falta de referência, no País, de um comando para o comércio exterior. Além disso, lança crítica à falta de transparência das ações governamentais, à não participação do setor privado e à estratégia inadequada de negociação comercial adotada pelo governo.
Segundo o embaixador, os números crescentes do comércio exterior escondem a sua vulnerabilidade. "Nos últimos anos, o comércio quadruplicou, mas os problemas continuam e vemos que as exportações já crescem menos que as importações. Estamos nas mãos dos países que compram commodities", ponderou.
Barbosa analisa o comércio exterior sob duas vertentes: uma interna, em que se tem a perda da competitividade, aumento da burocracia e participação dos órgãos e o cipoal da legislação; e outra externa, na qual considera o modo equivocado das estratégias de negociação comercial, a necessidade de reforçar o órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que cuida da defesa comercial, e a maior coordenação da promoção comercial.
Como alternativa para tais impasses e desafios foi que o conselho da Fiesp apresentou aos principais candidatos que concorreram à Presidência da República um documento (inclusive acompanhado da sugestão de texto de projeto de lei e exposição de motivos) no qual a entidade concluiu pela necessidade de fortalecimento da Camex, ampliando sua coordenação entre todos os órgãos decisórios, que somam mais de 40.
A proposta, segundo Barbosa, trata de uma decisão política e certamente encontrará resistências nos setores governamentais. No entanto, vê o fortalecimento do órgão como alternativa para resolver questões ligadas à burocracia, geração de empregos e competitividade.
Novas atribuições
A Camex reformulada ampliaria a coordenação dos diferentes órgãos que interferem na política de comércio exterior e na indústria nacional, com elevação do nível decisório e clara definição de comando do setor, ou seja, atuaria como um ponto focal para o comércio.
O órgão teria, ainda, a coordenação de estratégias de negociação comercial, com definições sobre acordos de livre comércio, parceiros relevantes e possibilidade de discutir a integração regional.
Para o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, é difícil imaginar que uma agenda própria da Camex poderia solucionar questões como o câmbio, porém, certamente atenderia a problemas burocráticos e de infraestrutura de serviços, pois ela teria condições para "coordenar temas da área que sempre estão dispersos em uma infinidade de órgãos".
Segundo o executivo, um dos principais problemas do País é sua logística cara e de baixa qualidade que compromete, inclusive, a atração de investimentos e a capacidade competitiva da indústria. Assim, vê na Camex fortalecida a possibilidade de formular e implementar políticas específicas, desenvolver um novo desenho institucional para a aduana e coordenar políticas na área de financiamento.
Na opinião do diretor geral da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Ricardo Markwald, para atribuir força à Camex é preciso ter "um nome de peso" para o cargo de secretário-executivo ou presidente do órgão. "Alguém com poder de coordenação e visão integrada de todos os problemas", observa.
Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, existem políticas isoladas entre os ministérios e, sendo assim, a Camex seria o órgão para criar uma política única de comércio exterior. Castro lembra que sua estrutura atual, sob a presidência do MDIC, inclui ministérios como Planejamento e Desenvolvimento Agrário, que em nada deveriam se manifestar na área.
Preocupações
Ao apresentar os números recentes do comércio exterior, o representante da AEB expressou sua preocupação com a infraestrutura do País, que não acompanha o crescimento do volume negociado. "Em 2000, foram exportadas 245 milhões de toneladas de carga. Neste ano, atingiremos 520 milhões. O dobro, no espaço de 10 anos, porém, não acompanhado pelo crescimento do sistema de transporte."
Castro também ressaltou a vulnerabilidade do País pela concentração das exportações de commodities. Aproximadamente 70% do volume exportado é representado pelas commodities minerais e do agronegócio, o que faz com o Brasil dependa mais do cenário externo e menos de decisões internas. Além disso, argumenta que o aumento do preço internacional acaba por influenciar nos resultados.
Os acordos internacionais também foram lembrados durante o seminário promovido pela Fiesp. Para Castro, o Mercosul não permite avançar em acordos e os poucos concluídos foram definidos "pelo mínimo" por levar em consideração os interesses dos quatro integrantes do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), além de serem fechados com países de menor importância no cenário internacional, os quais pretendem vender justamente produtos manufaturados.
Outra crítica foi direcionada ao fato de o atual governo não ter promovido sequer uma missão comercial para os Estados Unidos. "Por mais ideologia que se tenha não poderíamos abrir mão do maior mercado do mundo", disse Castro.
Embora as discussões em torno de qual seria a taxa de câmbio ideal sejam uma constante, Castro avalia que ela não é a "causa dos problemas" e que "ninguém falaria em câmbio" num cenário sem exageros burocráticos, com transporte eficiente e condições para competitividade. (Redação: Andréa Campos)
Fonte: Aduaneiras
