IN RFB 1.085/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
ADE SRRF/7ª RF 313/2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
