A Receita aumentou o controle aduaneiro das operações de exportação e importação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas, e de cheques em geral ou de viagem. Foi instituída a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-Dmov) a ser preenchida por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central ou por transportadores de valores certificados pela Polícia Federal.
O subsecretário de Aduana da Receita Federal, Fausto Vieira, explicou que há dois tipos de permissão para operações de exportação e importação de valores. A primeira é a realizada por pessoas físicas, em montante igual ou superior a R$ 10 mil e que precisa ser registrada na Declaração Eletrônica de Porte de Valores, instituída anteriormente. A segunda modalidade é centrada em instituições financeiras credenciadas pelo BC para a movimentação de valores. São essas as atividades de importação e exportação de valores que passam a ser registradas pela e-Dmov.
Para ter acesso à declaração, a instituição financeira precisará ser credenciada pelo BC para receber uma procuração para o registro dos valores. Depois disso, a instituição deve se cadastrar na Receita Federal. A terceira ponta do controle é feita pelos transportadores contratados pelas instituições financeiras, que precisarão pedir autorização para o transporte dos valores junto à Polícia Federal.
Posteriormente a esses procedimentos, a declaração, os documentos a ela anexados e os valores físicos poderão ser objeto de conferência e fiscalização.
A finalidade, ressalta Fausto Vieira, é monitorar o ingresso efetivo de ouro, moeda ou cheques de forma a se montar uma estatística sobre as exportações e importações feitas por instituições financeiras.
Esse tipo de controle aduaneiro não abrange, portanto, as transferências de valores feitas eletronicamente por pessoas físicas e jurídicas por meio de operações entre o sistema financeiro nacional e as instituições financeiras no exterior.
Fonte: Valor Econômico
