Decreto 7.367/2010
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
IN MAPA 37/2010
Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 036, de 24 de novembro de 2010, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Têxteis Orgânicos Derivados de Algodão.
MP 512/2010
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Memo Entendimento DAI S/N
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau sobre Cooperação no Campo da Agricultura.
Portaria MAPA 1.119/2010
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam o Regulamento Técnico para a Produção de Produtos Têxteis Orgânicos Derivados do Algodão, que visa complementar a regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Resolução CONTRAN 364/2010
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.
Resolução CONTRAN 367/2010
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - 'Air Bag', na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN 369/2010
Altera a Resolução nº 291/2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
Circular DC/BACEN 3512/2010
Dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e revoga as Circulares Bacen nºs 3.371/2007, 3.377/2008 e 3.466/2009.
