BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje a flexibilização da regra que permite a recuperação de crédito tributário não compensado por exportador no curto prazo.
O governo vai trabalhar, segundo o ministro, para que o saldo comercial de US$ 20,2 bilhões de 2010 se repita em 2011, disse ele, embora o mercado financeiro aposte em US$ 8 bilhões. “O governo vai continuar apoiando a exportação. O resultado da balança em 2010 não foi mau”, comentou o ministro.
Anunciada em maio de 2010, a medida entrou em vigor em agosto. Mas, com o excesso de restrições, num universo de cerca de 20 mil empresas exportadoras, a Receita Federal acatou apenas 193 pedidos, de apenas 55 empresas, no valor R$ 143,5 milhões.
Pela nova regra, toda empresa que exportou um mínimo de 15% nos dois anos anteriores, terá direito ao ressarcimento líquido de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Antes, para se enquadrar, a empresa teria que ter exportado um mínimo de 30% de sua produção total, nos quatro anos anteriores.
Segundo Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita, a mudança deve elevar, de imediato, o número de empresas beneficiárias em até 20%. Mas ele não adiantou qual o impacto fiscal esperado.
A Portaria interministerial 594, publicada hoje, esclarece que ao final de cada trimestre, do valor do crédito tributário não compensado, 50% da sobra líquida é objeto de devolução, no prazo de até 30 dias. A outra metade fica sob análise, mas sem prazo definido.
(Azelma Rodrigues / Valor)
Fonte: Valor Econômico
