Cria títulos no Cosif para registro do valor da posição vendida de câmbio, para fins de cálculo de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.
Decreto 7.435/2011
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Deliberação CONTRAN 107/2011
Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.
Portaria STN 65/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 22.711.845,33, referenciadas a 15 de janeiro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 66/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 20.580.873,61, referenciadas a 15 de janeiro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Resolução 3947/2011
Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e procedimento simplificado previstos no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517/2010.
