ADE SRRF/7ª RF 03/2011
Alfandegamento de instalação portuária de uso privativo misto.
DL 01/2011
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 01/2011
Disciplina procedimentos de movimentação, abertura e desunitização de unidades de carga na importação.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 02/2011
Disciplina o agendamento de verificação física de mercadorias nos recintos da jurisdição da ALF/Paranaguá.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 01/2011
Tornar sem efeito a publicação da Portaria DRF/Foz nº 490, de 27 de dezembro de 2010, publicada no DOU nº 250, de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, página 153, que dispõe do cadastramento de veículos transportadores de propriedade da empresa microimportadora, ou táxis matriculados em Foz do Iguaçu, utilizados para transporte de mercadorias ao amparo do RTU bem como dos condutores autorizados a utilizá-los, deverá ser apresentado pelo proprietário, na DRF/FOZ do Iguaçu, formulário de requerimento conforme segue no ato.
Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 02/2011
Dispõe do cadastramento de veículos transportadores de propriedade da empresa microimportadora, ou táxis matriculados em Foz do Iguaçu, utilizados para transporte de mercadorias ao amparo do RTU bem como dos condutores autorizados a utilizá-los, deverá ser apresentado pelo proprietário, na DRF/FOZ do Iguaçu, formulário de requerimento conforme segue o ato.
