Portaria Interministerial MDIC/MCT 1.071/2010
Republicação da Portaria Interministerial MDIC/MCT 1.071/2010, que estabelece os procedimentos para habilitação ao Regimento Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE, de que trata o art. 11 do Decreto nº 7.243, de 26 de julho de 2010.
